O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar pedido de monitoramento eletrônico ao deputado federal Euclydes Marcos Pettersen Neto (Republicanos-MG), alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema bilionário de descontos ilegais em benefícios do INSS. 

Por outro lado, o ministro autorizou a imposição da medida ao ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo de Jair Bolsonaro (PL) José Carlos Oliveira, também alvo da operação nesta quinta-feira.  Ele também é conhecido pelo nome "Ahmed Mohamed".  

No caso de Pettersen, segundo Mendonça, embora seja legalmente possível monitorar um parlamentar, essa providência exige “extrema cautela”, pois envolve um deputado no exercício do mandato. 

"A supervisão de um parlamentar federal por meio de monitoração eletrônica, por mais que seja possível e não inviabilize o exercício do seu mandato, é medida que exige extrema cautela", apontou Mendonça na decisão. 

Ele destacou ainda que a atuação parlamentar já está sujeita a um controle social mais intenso, o que reduz o risco de práticas que possam comprometer a investigação. 

"Essas circunstâncias tornam desaconselhável, por ora, a decretação do monitoramento eletrônico", afirmou o ministro do STF. 

Segundo a PF, o deputado é considerado porta-voz político da Conafer, entidade apontada como peça central na fraude. Ele teria destinado R$ 2,5 milhões em emendas parlamentares para o Instituto Terra e Trabalho (ITT), ligado à Conafer, e, logo depois, vendido uma aeronave ao presidente da ONG. A investigação apura suspeitas de fraudes em licitações, uso de laranjas e pagamento de propina. 

De acordo com a Polícia Federal, Pettersen é apontado como figura essencial no esquema e aparece nas planilhas apreendidas com o codinome “Herói E”. A investigação indica que ele recebia valores mensais fixos. A finalidade dos pagamentos, segundo os autos, era garantir proteção política à entidade associativa, atuando para impedir fiscalizações e manter convênios com o INSS. 

A análise de dados bancários revelou repasses sucessivos a empresas e pessoas ligadas ao parlamentar, coincidindo com períodos de liberação de lotes de pagamentos da autarquia ao convênio. A PF estima que Pettersen tenha recebido ao menos R$ 14,7 milhões. Ele também teria concedido acesso a pessoas com influência na indicação de nomes para a presidência do INSS. No relatório policial, o deputado é descrito como “a pessoa melhor paga na lista de propina”.

O deputado Pettersen afirmou, em nota, que "apoia integralmente o trabalho das autoridades competentes" e se coloco "à inteira disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários". "Acredito na justiça, na verdade e na importância das investigações sérias, conduzidas dentro da legalidade e com total transparência", escreveu ele. 

No caso de José Carlos Oliveira, o ministro do STF acolheu o pedido feito pela Polícia Federal. O ex-ministro do governo Bolsonaro, segundo os investigadores, era conhecido pelo apelido de "Yasser" e é ligado a integrantes de uma das entidades investigadas por descontos indevidos dos aposentados. 

De acordo com os investigadores, José Carlos "insere-se no rol de agentes públicos corrompidos pela organização criminosa responsável pelo desvio de recursos da CONAFER". Entre as principais condutas ilícitas a ele atribuídas está o recebimento de propinas de empresas de fachada.

Em setembro, Oliveira foi ouvido pela CPI do INSS e disse que só soube de descontos irregulares em benefícios em 2023, após a deflagração da Operação Sem Desconto, da PF, quando não estava mais no cargo.