O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antônio Stefanutto, preso nesta quinta-feira (13) durante nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, afirmou em depoimento ao Congresso, no mês passado, que não poderia suspender imediatamente acordos com entidades suspeitas de descontos indevidos para assegurar o direito de defesa dos envolvidos.

Questionado pelo relator da CPI, senador Alfredo Gaspar (União-AL), sobre a suspensão dos acordos após o conhecimento das irregularidades, Stefanutto respondeu:

— O nosso regime constitucional exige ampla defesa e contraditório. A gente não pode, porque gosta, porque não gosta, antes de apurar e ouvir as partes, tomar uma decisão precipitada. Isso não combina com a Constituição de 88 — afirmou.

Durante a sessão, Stefanutto reiterou diversas vezes o mesmo argumento, defendendo que o direito à ampla defesa e ao contraditório é uma “questão civilizatória”.

— A Constituição não flexibiliza o direito à ampla defesa e contraditório com outros direitos concorrentes no mesmo momento (...). Da ampla defesa e do contraditório, nós não podemos abrir mão dela. É uma questão civilizatória, não ideológica — declarou.

Para que sindicatos e associações possam realizar descontos associativos diretamente em aposentadorias e pensões, é necessário firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS e cumprir uma série de requisitos. Após o acordo, basta a autorização do beneficiário.

A prisão de Stefanutto ocorreu no contexto da investigação sobre um esquema de fraudes em empréstimos consignados a beneficiários do INSS, com descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Também foram presos o ex-diretor do INSS André Fidelis, o ex-procurador do INSS Virgílio Filho e o lobista Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como "Careca do INSS", que já estava detido no Complexo da Papuda, em Brasília.

Em nota, a defesa de Stefanutto afirmou que a prisão é "completamente ilegal", argumentando que ele "não causou qualquer embaraço à apuração e tem colaborado desde o início com as investigações". Os advogados também afirmam que o ex-presidente da autarquia irá "comprovar a inocência".

Durante o depoimento à CPI, Stefanutto foi questionado sobre cadernos apreendidos pela PF que detalhavam percentuais supostamente destinados a integrantes do esquema, com registros como “Virgílio, 5%” e “Stefa, 5%”. Ele negou qualquer envolvimento:

— Eu não tive acesso a esse caderno até hoje, minha defesa não teve acesso e eu não sei o que está escrito. Ninguém me chama de "Stefa"; nas minhas relações pessoais ou profissionais, me chamam de Alessandro ou de Stefanutto. E eu não faço parte de nenhum esquema, nem a Polícia Federal afirmou que faço parte de algum esquema — pontuou.