A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tagliaferro é acusado de atuar contra a legitimidade do processo eleitoral brasileiro e de tentar prejudicar as investigações sobre atos antidemocráticos.

A decisão foi consolidada nesta quinta-feira (data), com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. No domingo anterior, a maioria já havia sido formada com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Segundo a PGR, Tagliaferro foi denunciado pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. As penas, somadas, podem chegar a 22 anos de prisão.

De acordo com a denúncia, entre maio de 2023 e agosto de 2024, o ex-assessor teria divulgado diálogos internos de servidores do STF e do TSE para atender a interesses de uma organização criminosa. No voto do relator, Moraes destacou que a conduta de Tagliaferro “se diferencia da mera violação de sigilo porque atinge diretamente a capacidade estatal de apurar crimes de organização criminosa, criando ambiente de desconfiança institucional e favorecendo os investigados”.

“O embaraço às investigações materializou-se pela divulgação seletiva de informações sigilosas, criando dúvida sobre a legitimidade das apurações; pela propagação de narrativas sem respaldo probatório alegando irregularidades; pela coordenação com outros investigados para deslegitimar as instituições; e pela aquisição de novo aparelho telefônico às vésperas de oitiva policial, com apresentação de equipamento diverso do efetivamente utilizado”, acrescentou Moraes em seu voto.

Para a PGR, Tagliaferro “de maneira livre, consciente e voluntária, no período compreendido entre 15.05.2023 e 15.08.2024, violou sigilo funcional, ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos, que manteve com servidores do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na condição de Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.

Em publicação no Instagram, Tagliaferro afirmou que tem “medo zero dessa turma, independente do resultado” do julgamento. Atualmente, ele está na Itália. O governo brasileiro já protocolou um pedido de extradição às autoridades italianas.