O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que proíbe a cobrança de mensalidades de sindicatos, associações e entidades de aposentados diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. Relatada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.

Pelo texto, nenhum desconto poderá ser feito nos proventos de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário. O objetivo é coibir uma prática que, segundo parlamentares, abriu brechas para fraudes e gerou aumento nas reclamações de idosos sobre descontos indevidos.

A votação ocorre em meio à atuação da CPI do INSS no Congresso, que investiga esquemas de cobranças ilegais em benefícios previdenciários. O avanço simultâneo da comissão e do projeto foi destacado no plenário como uma “resposta institucional” a um problema que afeta milhões de beneficiários.

Além de vetar os repasses automáticos a entidades de classe, o projeto endurece as regras para empréstimos consignados, exigindo autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada para qualquer contratação. A definição do teto de juros desses empréstimos deixa de ser atribuição do Conselho Nacional da Previdência Social e passa para o Conselho Monetário Nacional.

A proposta foi aprovada sem alterações em relação ao texto original da Câmara, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). Se sancionada pelo presidente Lula, a nova regra entra em vigor imediatamente, obrigando o INSS a realizar busca ativa para localizar e ressarcir beneficiários que sofreram descontos indevidos.