O Palácio do Planalto classificou o relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que traz alterações ao projeto Antifacção, como "PL Anti-Investigação" em um vídeo divulgado nas redes oficiais do governo. O material, produzido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) sob comando de Sidônio Palmeira, alerta para as mudanças propostas por Derrite e destaca que a Polícia Federal perderá poder de investigação caso o texto seja aprovado pelo Congresso.

A publicação faz parte de uma ofensiva do governo para convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta, a restabelecer dispositivos sugeridos pelo Ministério da Justiça na versão original do projeto.

"O Plano Antifacção não pode virar o PL Anti-Investigação", afirma o vídeo de 52 segundos. O Planalto adotou o discurso de que as alterações favorecem a atuação de organizações criminosas no país e ameaçam a soberania nacional, representando, na prática, um novo "tarifaço" ao Brasil.

De acordo com o vídeo, "o novo texto propôs que a Polícia Federal só pudesse agir contra facções criminosas quando fosse provocada por governadores; na prática, isso significa limitar a ação da PF justamente quando o crime se espalha por todo o país". E questiona: "A quem interessa impedir a PF de agir? A quem interessa dificultar o combate às facções?"

Aliados do presidente afirmam que a estratégia é conquistar a opinião pública, mostrando que as mudanças propostas por Derrite — secretário licenciado de Segurança de São Paulo — beneficiam criminosos, enfraquecem a Polícia Federal e podem impactar negativamente a economia. Desde ontem, ministros do governo Lula vêm classificando as alterações como uma espécie de "blindagem a bandidos".

— É um salvo-conduto às organizações criminosas, vai se tornar uma lei da blindagem, da bandidagem — afirmou Gleisi Hoffmann em entrevista à GloboNews na segunda-feira.

Três pontos principais preocupam o governo e são considerados inegociáveis pela gestão petista:

1. Equiparação de crimes de facções ao terrorismo: O texto de Derrite não classifica formalmente as facções como terroristas, mas determina que práticas armadas e de domínio territorial recebam tratamento penal equivalente ao terrorismo, com penas de 20 a 40 anos. A mudança pode afastar grandes fundos de investimento internacionais, que seguem regras de compliance e evitam qualquer relação, ainda que indireta, com organizações terroristas.

2. Limitação da atuação da Polícia Federal: O projeto retira a Polícia Federal das investigações de organizações criminosas nos estados, exigindo autorização prévia do governador para atuação da PF. Na prática, a medida enfraquece o poder da Polícia Federal e transfere mais poder às polícias estaduais.

3. Retirada do tipo penal de "organização criminosa qualificada": O relatório elimina a previsão de pena de 8 a 15 anos de prisão para grupos que tentem controlar territórios e atividades econômicas por meio de violência e ameaça. O objetivo era enquadrar penalmente facções e milícias, considerado ponto central do projeto. O item também previa, mesmo com pena reduzida, punição para participantes de facções, inclusive aqueles que não exercessem papel de liderança, promoção ou financiamento.