O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo Lula seja notificado para se manifestar sobre uma ação que pede a indicação de uma mulher negra à Corte. A decisão foi tomada no âmbito de um mandado de segurança e segue o procedimento padrão desse tipo de processo, sem indicar posicionamento sobre o mérito do pedido.

A ação foi protocolada por cinco advogadas da Rede Feminista de Juristas (DeFEMde), que solicitam que o presidente da República priorize a escolha de uma mulher negra para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Segundo as autoras, a indicação promoveria maior diversidade e representatividade no tribunal.

De acordo com a legislação que regula os mandados de segurança, o relator deve solicitar informações à autoridade apontada como coatora — neste caso, o presidente da República — antes de decidir sobre o mérito.

Mendonça estabeleceu prazo de dez dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste. Esse procedimento é obrigatório e ocorre em praticamente todos os mandados de segurança, independentemente do tema. Após a resposta do governo, o processo será encaminhado para parecer do Ministério Público e, posteriormente, decisão do relator.

Enquanto isso, seguem as articulações políticas para a escolha do novo ministro. Entre os nomes cotados estão o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ex-presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.

Movimentos sociais e juristas intensificam a pressão por maior diversidade na composição da Corte, que nunca teve uma mulher negra entre seus integrantes.