O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Magno Malta (PL-ES) visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar desde agosto.

A decisão atende a pedido da defesa de Bolsonaro e define datas específicas para os encontros: Magno Malta poderá visitar o ex-presidente no dia 18 de novembro, enquanto Nikolas Ferreira terá acesso no dia 21 do mesmo mês. Ambas as visitas devem ocorrer entre 9h e 18h.

Além dos dois parlamentares, Moraes também autorizou a visita dos deputados federais Alfredo Gaspar (relator da CPI do INSS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e da influenciadora Bárbara Destefani. O ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida, que também integrou a equipe de Paulo Guedes no Ministério da Fazenda, recebeu permissão para a visita.

Após uma decisão anterior de Moraes que também o autorizava a ver Bolsonaro, Alfredo Gaspar afirmou que não faria a visita enquanto permanecesse como relator da CPI.

Na decisão, Moraes reforçou que todas as visitas devem seguir as determinações legais e judiciais previamente estabelecidas. Entre elas, está a obrigatoriedade de vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu, conforme decisão de 30 de agosto.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Por isso, todas as visitas precisam ser autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.