O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reuniu-se nesta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar o que classifica como "inconstitucionalidades" e "inconsistências" no projeto Antifacção, de autoria do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). O projeto, que já está em sua terceira versão, segue em discussão no Congresso.

Lewandowski defendeu a retomada do texto original, elaborado por sua equipe no Ministério da Justiça e encaminhado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional em novembro do ano passado. A reunião ocorreu na residência oficial de Motta e teve duração de 50 minutos.

Segundo o ministro, o artigo que condiciona a atuação da Polícia Federal a uma comunicação prévia a "autoridades estaduais" ou a um pedido formal da Polícia Civil é "inconstitucional". Além disso, Lewandowski considera "inconsistente" a proposta de incluir crimes praticados por facções e milícias na Lei Antiterrorismo, avaliando que a medida teria pouca efetividade jurídica.

Mais cedo, Motta e líderes partidários da Câmara decidiram não incluir o projeto na pauta de votações desta terça-feira, devido à falta de consenso em relação ao relatório.

— A costura do texto tem que ser muito bem feita, o relator está dialogando, nós vamos poder ter até o final do dia uma proposta mais apurada para apresentar à sociedade. Há total disposição da Câmara, do relator, de construir a melhor proposta possível para que ela possa caminhar não só bem na Câmara, como bem no Senado e dar as condições do Poder Executivo analisar a possível sanção — afirmou o presidente da Câmara nesta manhã.

Secretário de Segurança Pública no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, Derrite licenciou-se do cargo para reassumir o mandato de deputado federal e relatar o texto enviado pelo governo ao Congresso. A escolha de Motta para a relatoria provocou desconforto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entre integrantes do Ministério da Justiça.