O ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), deu as boas-vindas ao ministro Luiz Fux durante a primeira sessão do colega no colegiado, nesta terça-feira (data). Em seu discurso, Gilmar ressaltou o papel da Turma na defesa das garantias fundamentais e fez críticas a práticas adotadas durante a Operação Lava-Jato.

“Vossa Excelência passa a integrar um colegiado cuja identidade jurisdicional foi forjada naquilo que o Supremo Tribunal Federal tem de mais sensível: a salvaguarda da liberdade”, afirmou Gilmar Mendes.

O ministro também lembrou a decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo envolvendo o ex-presidente Lula. Segundo Gilmar, “a declaração de suspeição do ex-magistrado Sergio Moro foi mais que uma simples correção processual; foi o desnudamento de uma metodologia de subversão do sistema acusatório”.

Durante sua fala, Gilmar Mendes criticou o que classificou como “autoritarismo penal” e a instrumentalização da prisão preventiva como mecanismo de coerção. “A liberdade, de direito fundamental, transmutava-se em moeda de troca processual”, destacou, ao mencionar condutas registradas na Lava-Jato.

Além das críticas, o presidente da Segunda Turma elogiou a trajetória acadêmica e jurídica de Luiz Fux, com quem já protagonizou desavenças, e o convidou a manter a tradição do colegiado. “É assim, Ministro Fux, que a sua vinda a este Colegiado fá-lo herdeiro de uma tradição e de uma responsabilidade históricas de custodiar os princípios estruturantes da democracia constitucional brasileira”, concluiu Gilmar Mendes.