O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu, junto a líderes partidários, não incluir o projeto de lei antifacção na pauta de votações desta terça-feira. A decisão foi tomada após reunião entre Motta e os líderes, diante da ausência de consenso sobre o relatório apresentado.

Setores diversos da Casa, inclusive representantes do governo — que se opõe à versão atual do texto —, afirmam estar empenhados em buscar um entendimento para que a proposta seja votada ainda nesta semana, possivelmente na quarta ou quinta-feira.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, tem como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), da oposição, atualmente licenciado do cargo de secretário de Segurança de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“Vamos pegar o texto apresentado, a segunda versão, e até a noite construir esse entendimento. O presidente Hugo Motta atendeu ao nosso pedido, os líderes também aqui, para não votar a matéria hoje. Estou otimista; meu papel como líder do governo é buscar o entendimento nessas horas de tensionamento. Tem o relatório, tem o relator definido e vamos negociar com ele até amanhã, e se for necessário a noite toda, para votarmos essa matéria”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Após o encontro com os líderes, Motta seguiu para uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para debater o projeto. A expectativa é de que, após o diálogo com o ministro, o presidente da Câmara volte a se reunir com os líderes partidários e com o relator Guilherme Derrite.

A escolha de Derrite para relatar o projeto foi alvo de críticas de membros do governo, como a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Nesta terça-feira, o líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), rebateu as críticas: “A indicação do deputado Derrite foi um pedido nosso do Progressistas. A gente esperaria, em uma Casa polarizada como essa, que o presidente Hugo Motta indicasse um deputado de centro, que nem seria do PL e nem do PT.”

O Palácio do Planalto aponta preocupações com diversos pontos do relatório. Entre eles estão alterações na Lei Antiterrorismo, dispositivos que podem reduzir a influência da Polícia Federal no combate às facções, um trecho que poderia criminalizar movimentos sociais e outro que limita medidas de confisco de bens.

Sobre esses pontos, Derrite já promoveu ajustes nos trechos referentes ao confisco de bens e à atuação da Polícia Federal. No entanto, as modificações relacionadas à PF ainda não foram suficientes para que um acordo fosse fechado com a corporação.

Guimarães minimizou as divergências e expressou confiança em um entendimento: “Assim como votamos o IR com unanimidade, queremos avançar para construir um alto grau de consenso para votar essa matéria, que interessa a toda a Casa, ao governo e à sociedade brasileira. As duas questões em debate são a redefinição das atribuições da Polícia Federal e a questão da Lei Antiterrorismo.”