O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reúne nesta terça-feira com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir possíveis alterações no relatório do Projeto de Lei Antifacção. O texto, articulado pelo próprio ministro, é relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), integrante da oposição, que promoveu diversas modificações.

Motta adiantou que um novo relatório de Derrite deve ser apresentado até o final do dia, marcando a terceira versão do texto.

— A costura do texto tem que ser muito bem feita, o relator está dialogando, e até o final do dia teremos uma proposta mais apurada para apresentar à sociedade. Há total disposição da Câmara e do relator em construir a melhor proposta possível, para que ela avance não só na Câmara, mas também no Senado, e permita ao Poder Executivo analisar uma possível sanção — afirmou Motta.

Mesmo após alterações feitas na noite anterior, o Palácio do Planalto manteve críticas a diversos pontos do projeto. Entre as principais preocupações estão as mudanças na Lei Antiterrorismo, que, segundo governistas, podem reduzir a influência da Polícia Federal no combate às facções. Além disso, aliados do governo apontam a existência de um artigo que poderia criminalizar movimentos sociais e outro que limita medidas de confisco de bens.

Derrite promoveu ajustes nos trechos relativos ao confisco de bens e à atuação da Polícia Federal. No entanto, as alterações não foram suficientes para que a corporação concordasse com o novo texto.

Apoiadores do governo têm pressionado a Câmara nas redes sociais, impulsionando hashtags como “Congresso da Bandidagem”, “PL do Crime Organizado” e “Defendam a PF”, que figuram entre os assuntos mais comentados do X nesta terça-feira.

Sem mencionar diretamente as críticas, Motta avaliou que “o debate está desvirtuado”.

— A Câmara não permitirá em nenhum momento que a Polícia Federal perca suas prerrogativas, isso é inegociável para nós. O relator, desde ontem, está dialogando com o diretor-geral da Polícia Federal (Andrei Passos Rodrigues). Agora, ao meio-dia, o ministro da Justiça deve trazer novas sugestões. Quero tranquilizar a sociedade: não procede a ideia de que a Câmara pretende retirar competências da Polícia Federal — reforçou Motta.

Antes de se encontrar com o ministro, Motta participa de uma reunião de líderes para debater o texto.

O relatório do PL Antifacção não classifica as facções como terroristas, mas prevê tratamento penal equivalente. Apesar disso, o governo critica a alteração na Lei Antiterrorismo realizada por Derrite, pois entende que ela pode permitir que organizações sejam enquadradas como terroristas, facilitando possíveis intervenções estrangeiras.

Motta minimizou as críticas e garantiu que não haverá espaço para intervenção estrangeira.

— Assim como a diminuição das atribuições da Polícia Federal já está resolvida para nós — não permitiremos isso —, também não aceitaremos que qualquer proposta coloque em risco a soberania nacional. Nossa base é endurecer penas, tipificar crimes mais modernos e ser mais enérgicos com chefes de facções criminosas, mas sem comprometer a soberania do país — concluiu o presidente da Câmara.