O ministro Luiz Fux estreia nesta terça-feira como integrante da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcando sua primeira participação no colegiado desde a mudança aprovada pelo ministro Edson Fachin. A chegada de Fux ocorre em meio à expectativa sobre o destino de processos relevantes sob sua relatoria, como o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível em 2023.

Nesta primeira sessão com Fux, a Segunda Turma analisará três reclamações. Duas delas abordam a exclusão de candidatas mulheres em concursos públicos da área militar em Goiás, colocando em pauta a discussão sobre igualdade de gênero. A terceira reclamação trata da responsabilidade civil do Estado por atos de agentes públicos e da autoridade dos precedentes vinculantes do STF.

Indicado ao Supremo em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, Fux nunca havia integrado a Segunda Turma. O colegiado é atualmente composto pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

Gilmar Mendes e Fux têm histórico de embates públicos e divergências, especialmente em temas ligados à Operação Lava-Jato e à atuação do Ministério Público. No entanto, costumam alinhar votos em pautas econômicas e trabalhistas. Também há diferenças entre Fux e Toffoli, que frequentemente votam em sentidos opostos em processos relacionados à Lava-Jato.

Ainda restam ações da Lava-Jato em tramitação no STF, como o caso da Construtora Queiroz Galvão e a decisão que anulou atos da operação contra Antonio Palocci, confirmada pela Segunda Turma.

A presença de Fux pode influenciar o equilíbrio de forças na Segunda Turma, tradicionalmente de perfil garantista, a depender do seu alinhamento com os demais ministros. André Mendonça, por exemplo, já votou pela validade de atos da Lava-Jato contra Palocci e atua como relator da repactuação dos acordos de leniência com empreiteiras, indicando afinidade com pautas da operação.

Recurso de Bolsonaro

A ida de Fux para a Segunda Turma também traz dúvidas sobre o futuro do recurso apresentado por Jair Bolsonaro contra a decisão do TSE que o tornou inelegível por abuso de poder político e uso indevido do Palácio da Alvorada. Fux é o relator desse processo. Avaliações internas no Supremo apontam que a Primeira Turma deve permanecer responsável pela decisão, já que a competência foi previamente definida.

Em situações de “prevenção”, o ministro que muda de colegiado permanece como relator, mas o caso segue sendo julgado na turma de origem. O substituto de Fux na Primeira Turma não participaria da votação. Essa vaga será ocupada pelo nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso, aposentado no mês passado.

A regra da prevenção, contudo, já foi interpretada de maneira diferente em 2004, quando o plenário do STF discutiu o caso do então ministro Joaquim Barbosa, que ao migrar para a Segunda Turma levou todos os processos sob sua relatoria, inclusive habeas corpus relacionados à Operação Anaconda. À época, o plenário decidiu, por maioria, que a prevenção da Turma é uma regra excepcional, não absoluta, permitindo a Barbosa julgar os casos mesmo após a mudança.

Caso Fux leve o recurso de Bolsonaro para a Segunda Turma, a composição do colegiado pode alterar o cenário do julgamento. No entanto, ministros avaliam que as chances de reversão da inelegibilidade imposta pelo TSE são mínimas.