A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira os dez integrantes do chamado “núcleo três” da trama golpista, composto por membros das forças de segurança: nove militares, entre eles os chamados kids pretos, e um policial federal.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), esse grupo foi responsável pelas “ações mais severas e violentas” da organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado.

Uma eventual condenação tende a reforçar o entendimento de que não se tratou apenas de “atos preparatórios”, como sustentam algumas defesas dos réus, mas de ações executórias efetivas.

Entre os 13 “atos executórios” destacados pelo relator Alexandre de Moraes no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, dois estão diretamente ligados a esse grupo.

O primeiro deles é o plano de sequestrar o ministro Alexandre de Moraes, ação que teria sido iniciada, mas cancelada, durante a chamada “Copa 2022”.

O segundo envolve a tentativa de pressionar o comando das Forças Armadas a aderir ao plano de ruptura institucional, incluindo a divulgação da “Carta ao Comandante do Exército Brasileiro”, assinada por oficiais da ativa.

As defesas dos acusados argumentam que não há provas concretas da participação dos réus e que suas condutas não passaram do campo da cogitação. Mensagens de teor golpista foram classificadas como “desabafos” e “bravatas”.

O advogado Taiguara Libano, professor de Direito Penal da UFF e Ibmec-RJ, avalia que houve atos executórios interrompidos por fatores alheios à vontade dos envolvidos, o que permite enquadrar as condutas como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“As provas são condizentes com o cenário em que esses agentes empreenderam atos executórios e não conseguiram concretizar a trama golpista por uma razão estranha à vontade deles. Mas esses tipos penais punem a modalidade tentada como se consumada fosse”, explica Libano.

O réu de maior patente é o general da reserva Estevam Theophilo, que era comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter) e é acusado de ter aceitado coordenar as forças terrestres para o golpe. O único não militar é o policial federal Wladimir Soares, suspeito de vazar informações sigilosas sobre a segurança do então presidente eleito Lula.

Quatro réus são acusados de atuar para “neutralizar autoridades centrais do regime democrático”: os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Wladimir Soares.

Com base em dados de antenas de celulares e mensagens trocadas no grupo “Copa 2022”, a PGR afirma que Lima, Oliveira e Azevedo participaram do monitoramento de Moraes. Em 15 de dezembro, a operação foi desmobilizada logo após a suspensão de uma sessão do STF.

Todos negam envolvimento. A defesa de Azevedo, identificado pela PGR com o codinome Brasil, alega que ele sequer estava em Brasília no dia 15, mas em Goiânia, comemorando aniversário. Segundo a defesa, Azevedo utilizou posteriormente um dos aparelhos que integravam o grupo de mensagens, alegando que encontrou o dispositivo em uma unidade do Exército.

A Primeira Turma do STF já condenou 15 pessoas pela trama golpista: oito do chamado “núcleo crucial”, que inclui Bolsonaro, e sete do grupo acusado de disseminar desinformação.

Para dezembro, está marcado o julgamento dos seis integrantes do “núcleo dois”, apontados como responsáveis por “gerenciar” as ações da organização criminosa.