O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (9) para abrir ação penal contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por agir contra a legitimidade do processo eleitoral brasileiro e por tentar prejudicar as investigações sobre atos antidemocráticos.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia da PGR, sendo acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue até a próxima sexta-feira, 14.

Tagliaferro foi denunciado pela PGR pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. As penas somadas podem chegar a 22 anos de prisão.

Segundo a denúncia, entre maio de 2023 e agosto de 2024, o ex-assessor teria divulgado diálogos internos de servidores do STF e do TSE para atender a interesses de uma organização criminosa. No voto, Moraes destacou que a conduta de Tagliaferro "diferencia-se da mera violação de sigilo porque atinge diretamente a capacidade estatal de apurar crimes de organização criminosa, criando ambiente de desconfiança institucional e favorecendo os investigados".

"O embaraço às investigações materializou-se pela divulgação seletiva de informações sigilosas, criando dúvida sobre a legitimidade das apurações; pela propagação de narrativas sem respaldo probatório alegando irregularidades; pela coordenação com outros investigados para deslegitimar as instituições; e pela aquisição de novo aparelho telefônico às vésperas de oitiva policial, com apresentação de equipamento diverso do efetivamente utilizado", acrescentou o ministro em seu voto.

De acordo com a PGR, Tagliaferro "de maneira livre, consciente e voluntária, no período de 15.05.2023 a 15.08.2024, violou sigilo funcional ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos, mantidos com servidores do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, na condição de Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito".

A denúncia

A Procuradoria afirma ainda que o ex-assessor, após "se evadir do Brasil" para a Itália, "ameaçou publicamente revelar, em solo estrangeiro, novas informações funcionais sigilosas que obteve em razão do exercício do cargo ocupado na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, com o fim de novamente favorecer interesse próprio e dos investigados" em processos sobre atos antidemocráticos.

Na denúncia de 17 páginas, a PGR sustenta que Tagliaferro teria entregue à Polícia Federal um celular que não utilizava com frequência, supostamente para driblar as investigações sobre sua conduta.

"Os achados policiais confirmam (...) que Eduardo Tagliaferro, em mais um gesto de tentar obstruir investigações, adquiriu o aparelho celular modelo Xiaomi Redmi 13C para ir até a Polícia Federal prestar depoimento, sob a possibilidade de ter o dispositivo apreendido, quando na verdade o aparelho que ele de fato utilizava era um Apple Iphone, visando ocultar das autoridades a execução de suas condutas", afirma a denúncia.