A CPI do INSS aprovou nesta quinta-feira o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de cinco representações pedindo a prisão preventiva de investigados por participação em fraudes em descontos sobre benefícios previdenciários. Os pedidos, assinados pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apontam risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal.

Entre os alvos das representações estão Felipe Macedo Gomes, dirigente da Amar Brasil; Domingos Sávio de Castro, sócio de empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Rubens Oliveira Costa, apontado como intermediário de Antunes; Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT); e Silas Vaz, da Conamap. O requerimento relativo a Cruz — cunhado de Carlos Lopes, presidente da Conafer, segunda maior entidade investigada pela Polícia Federal — argumenta que ele e outros convocados não foram localizados para depor, o que, segundo o documento, "prejudica a instrução do procedimento" e pode indicar risco de fuga.

Nos ofícios aprovados, Viana solicita ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, que determine a detenção preventiva "como garantia da ordem pública e da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal". A CPI alega que os investigados podem continuar a praticar crimes ou deixar o país caso permaneçam em liberdade.

As decisões se somam às três prisões em flagrante já decretadas pela comissão desde o início dos trabalhos — entre elas, a do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, detido por falso testemunho na segunda-feira. O colegiado também aprovou a acareação entre o Careca do INSS e o advogado Eli Cohen, proposta pelo vice-presidente da CPI, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), para confrontar versões conflitantes sobre o funcionamento do esquema revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

De acordo com o texto aprovado, a medida busca esclarecer inconsistências nos relatos sobre o esquema apurado pela Operação Sem Desconto, que identificou um mecanismo bilionário de cobranças indevidas a aposentados e pensionistas. As investigações apontam que associações e entidades de classe cobravam mensalidades automáticas nos contracheques de beneficiários, sem autorização, com base em documentos falsos.