A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a prorrogação das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre um suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão também se manifestou favorável à manutenção das medidas cautelares impostas aos investigados, incluindo o afastamento de servidores. O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

O pedido de prorrogação partiu da Polícia Federal e, na manifestação, Gonet reconheceu a complexidade do caso e a robustez dos indícios já reunidos, mas cobrou esclarecimentos sobre pontos ainda sem provas concretas, como a suposta entrega de cartões pré-carregados a servidores.

Segundo a PF, esses cartões seriam abastecidos com valores ilícitos e entregues a servidores para uso pessoal, com o objetivo de ocultar a origem do dinheiro e dificultar o rastreamento entre pagadores e beneficiários.

“É recomendável que a Polícia Federal delimite com clareza os pontos da investigação que ainda demandam produção adicional de provas”, escreveu o procurador-geral da República.

Nenhum ministro do STJ é investigado, mas a apuração envolve ex-integrantes de gabinetes do tribunal. O STJ afirmou, em ocasiões anteriores, que colabora com as investigações e que não há indícios contra ministros.

O relatório parcial da Polícia Federal, apresentado em outubro, aponta indícios de um “mercado paralelo de influência” envolvendo três núcleos: servidores do STJ, advogados e intermediários, além de empresários do setor agroindustrial. De acordo com a PF, contratos milionários de advocacia teriam sido firmados para garantir decisões previamente combinadas, em substituição à atuação técnico-jurídica regular.

Gonet destacou que a PF ainda não apresentou a íntegra dos dados extraídos de equipamentos eletrônicos apreendidos na investigação, nem detalhou análises sobre operações financeiras e fluxos bancários. Apesar dessas lacunas, a PGR considera robustos os indícios já reunidos.

“O cenário investigativo apresentado é, evidentemente, complexo, e há pontos que demandam esclarecimentos para viabilizar a escorreita análise dos elementos probatórios”, afirmou o procurador-geral.

Além de apoiar a concessão de novo prazo, a PGR sugeriu a manutenção do afastamento dos servidores investigados. Entre os já afastados do STJ estão Daimler Alberto de Campos, Márcio José Toledo Pinto e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade. A defesa de Daimler Alberto de Campos afirmou, em nota, que o nome dele foi usado “de forma espúria”. Os outros citados também negam qualquer irregularidade.

“O nome de nosso cliente, infelizmente, foi utilizado também de maneira espúria e ilícita. É extremamente importante destacar que a própria sindicância do STJ afastou indícios contra Daimler Campos. Por outro lado, aqueles que tiveram participação identificada nos ilícitos já foram, inclusive, demitidos do STJ”, afirmam os advogados.