O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cancelou todas as sessões de comissões previstas para esta quarta-feira (12), provocando novo adiamento da análise do Projeto de Lei Antiterrorismo. A medida frustra a tentativa de deputados bolsonaristas de aprovar o texto que equipara facções criminosas a grupos terroristas. O cancelamento ocorre após pressão do governo federal, contrário à proposta, e que tenta avançar com seu próprio projeto de lei "antifacção", enviado à Casa na semana passada.

“Estou cancelando as Comissões. Nós começaremos a sessão (do Plenário) às 10 horas da manhã, impreterivelmente, para apreciar os destaques (ao texto do PL do Streaming) e, em seguida, também a pauta ambiental e do clima”, afirmou Motta.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi (União-BA), tentou marcar por duas vezes a votação do PL Antiterrorismo nesta semana, mas a sessão não ocorreu na terça-feira devido à coincidência com outra sessão no plenário.

O projeto em tramitação na CCJ é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e tem como relator Nikolas Ferreira (PL-MG). A proposta, uma das principais pautas do bolsonarismo no Congresso, ganhou destaque após operação policial que resultou em mais de 120 mortos no Rio de Janeiro.

O texto amplia os critérios da legislação vigente sobre terrorismo para permitir o enquadramento de traficantes ligados a facções. Nikolas Ferreira afirmou que será relator do projeto apenas na CCJ. Caso o texto avance ao plenário, o parecer ficará a cargo do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), atualmente licenciado do mandato de deputado, mas que deverá reassumi-lo temporariamente.

Na segunda-feira, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), telefonou para parlamentares na tentativa de barrar a sessão.

A base governista na Câmara critica o projeto antiterrorismo em análise na CCJ, argumentando que ele poderia ser utilizado contra movimentos sociais. Na proposta apoiada pelo governo, integrantes de facções como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) seriam enquadrados como “organização criminosa qualificada”, com pena de até 15 anos de prisão, podendo chegar a 30 anos em caso de homicídio qualificado.