O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira o julgamento de uma ação que pode tornar inelegível o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O governador nega qualquer irregularidade e ressalta que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia rejeitado o caso por falta de provas.

O processo começa com a leitura do relatório pela relatora, ministra Isabel Gallotti. Em seguida, serão ouvidas as manifestações da Procuradoria-Geral Eleitoral, responsável pela acusação, e das defesas. Só após essa etapa a relatora apresentará seu voto.

A expectativa é de que o voto da ministra seja detalhado e desfavorável ao governador. Em agosto, Gallotti também relatou o caso do governador de Roraima, Antonio Denarium, votando pela cassação do chefe do Executivo estadual, embora o julgamento tenha sido interrompido por pedido de vista do ministro André Mendonça.

Segundo apuração do jornal O GLOBO, a tendência é que o julgamento de Castro seja suspenso por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, que vota logo após a relatora, conforme o regimento do tribunal.

Ainda que haja pedido de vista, a avaliação na Corte é de que a paralisação não deve ultrapassar 10 dias, com rápida liberação do caso para pauta.

Cláudio Castro responde a duas ações que investigam abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Ele foi absolvido pelo TRE-RJ, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE.

Além de Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira, participam do julgamento a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques e Estela Aranha.

Nunes Marques e André Mendonça foram indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, do mesmo partido de Castro, o PL.

A Procuradoria-Geral Eleitoral pede a cassação de Castro por suposto uso da Fundação Ceperj e da Uerj para contratação de cabos eleitorais.

Em caso de cassação, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, assume o governo até a realização de eleições suplementares.

A legislação prevê duas possibilidades em caso de cassação de governadores: se ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato, a eleição é indireta, com voto dos deputados estaduais; em prazo superior, a eleição é direta.

Em nota, o governador afirmou que "reafirma total confiança na Justiça Eleitoral e destaca que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia julgado improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, por ausência de provas".

Castro também declarou que "todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral" e que "reitera respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram".