O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou, na tarde desta sexta-feira, uma reunião com ministros no Palácio do Planalto para tratar do projeto de lei antifacção que o governo federal prepara. A expectativa é que o texto, de autoria do Ministério da Justiça e atualmente na Casa Civil, seja encaminhado ao Congresso Nacional ainda hoje.

Lula recebe os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Sidônio Palmeira (Comunicação Social) e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Este último é apontado como principal nome para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

A reunião ocorre em meio à crise de segurança pública desencadeada pela megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em pelo menos 214 mortes. As críticas do governador Cláudio Castro (PL) à suposta falta de cooperação do governo federal na área de segurança pública colocaram o Planalto em estado de alerta. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou não ter sido informado previamente sobre a operação e, no dia seguinte, foi ao Rio para anunciar a criação do Escritório de Combate ao Crime Organizado, com o objetivo de "eliminar barreiras" entre os governos estadual e federal.

O grupo será comandado pelo secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Cesar Santos, e pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo. O anúncio foi feito após reunião entre representantes dos entes federativos. Além disso, o estado poderá recrutar peritos criminais da União e reforçar o efetivo da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal no Rio. Também há entendimento para ampliar as ações de inteligência da Polícia Federal, visando sufocar o braço financeiro das quadrilhas.

Diante da crise, Lula cobrou agilidade dos ministros na análise legal do projeto de lei antifacções. Na semana passada, a minuta havia sido apresentada ao Planalto por Lewandowski. O texto estava na AGU durante a megaoperação policial e, por determinação de Jorge Messias, foi encaminhado com parecer favorável para a Casa Civil no mesmo dia.