O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta sexta-feira que o governo federal apresente dados detalhados sobre as empresas beneficiárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que receberam transferências especiais, conhecidas como emendas Pix.

Dino destacou que a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não forneceu todas as informações solicitadas anteriormente e alertou que o descumprimento do novo prazo resultará em "medidas coercitivas em face dos gestores omissos".

Criado durante a pandemia de Covid-19, o Perse tinha o objetivo de apoiar empresas do setor de eventos afetadas pelo isolamento social, oferecendo isenção de impostos. O programa foi encerrado em abril deste ano, após atingir o limite de isenção previsto.

Nos últimos meses, o ministro Flávio Dino vem reiterando a cobrança por informações detalhadas sobre as empresas contempladas pelo Perse. Em março, ele determinou a apresentação de dados sobre aquelas que receberam emendas Pix, modalidade em que recursos são enviados diretamente por parlamentares às prefeituras.

A AGU argumentou, inicialmente, que havia "óbices" para reunir todos os dados, mas informou que a situação seria resolvida até o fim de junho, com a apresentação das prestações de contas das emendas. Diante disso, Dino concedeu um novo prazo de 30 dias.

Em setembro, o governo apresentou informações adicionais, mas, segundo o ministro, os questionamentos ainda não foram totalmente atendidos. Por esse motivo, Dino estabeleceu um prazo "improrrogável" de 60 dias para o envio dos dados pendentes.

"A referida complementação deverá ser encaminhada a este Relator no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias corridos. O descumprimento dessa determinação acarretará a adoção de medidas coercitivas em face dos gestores omissos", determinou o ministro.