Poder e Governo
Projeto que classifica facções como grupos terroristas vai aumentar penas para porte de fuzil, uso de granadas e criação de barricadas, diz relator
Relatório deve ser apresentado na próxima semana; proposta voltou a ganhar tração após megaoperação no Rio de Janeiro nesta terça, que deixou 119 mortos
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), , disse que o relatório da proposta será apresentado na próxima semana.
Segundo ele, o texto vai prever aumento de pena para ações como utilização de armamento de guerra, como granadas e fuzis; para criação de barricadas para obstruir passagens e também para ações conhecidas como “novo cangaço”, em que grupos criminosos fazem uma espécie de domínio de cidades com a explosão de caixas eletrônicos e transportadoras de valores e bloqueiam vias para impedir a chegada das autoridades.
— Nós teremos um aumento de pena exponencial, o aumento de pena encarecendo o custo do crime, que é algo que eu defendo há muito tempo. Estamos pensando no concurso material de crimes para pessoas que portam fuzis e que atuam no tráfico de drogas, para que as penas possam ser acumuladas, e não como é o entendimento do Judiciário hoje que não leva em consideração se o criminoso está ou não carregando um fuzil e só responde pelo crime de tráfico de drogas — explicou Derrite durante coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados.
Derrite . A operação tinha como objetivo prender lideranças da facção criminosa Comando Vermelho (CV). Na esteira da ação, parlamentares e outros representantes da direita voltaram a cobrar a aprovação do projeto que equipara as facções a grupo terroristas.
De outro lado, mas que ainda passará pelo crivo da Casa Civil antes de ser remetido ao Legislativo. Entre as propostas estão a criação do tipo penal de "organização criminosa qualificada", que prevê pena de até 15 anos de prisão; apreensão e perdimento antecipado de bens; e previsão legal para infiltrar agentes e empresas fictícias na estrutura das quadrilhas.
O relatório será discutido no Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados na semana que vem, e a expectativa é que seja votado na semana seguinte. Derrite deve se licenciar do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar e votar o tema.
— Ontem, vimos a utilização de drone soltando granadas nas forças policiais, se a gente não tiver tipificado isso na lei e classificar isso como grupos terroristas, e esse domínio do território vai ser tipificado no relatório, é difícil combater. O projeto antifacção não chegou na casa ainda, a população brasileira tem urgência na alteração da legislação. A ideia é que eu volte na semana que vem — falou Derrite, que ainda aproveitou para criticar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública proposta pelo governo Lula (PT), que está em debate na Câmara.
Segundo Derrite, a PEC sugerida pelo governo federal "não resolve nada desses grupos criminosos" e tem um texto "muito mal-elaborado" por "centralizar" atribuições da segurança pública no Ministério da Justiça.
— Para acessar o Fundo Nacional de Segurança Pública, todos os governadores têm que seguir o que está escrito no Plano Nacional de Segurança Pública que é elaborado pelo Ministério da Justiça. Se a gente pensar que vivemos num país com dimensões continentais e que cada realidade é diferente uma da outra, é praticamente impossível, inviável e inexequível todo mundo seguir a cartilha. Foi um erro do governo federal — disse.
O secretário ainda criticou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e saiu em defesa do governador do Rio, Cláudio Castro, que segundo ele "teve coragem de fazer o que precisa ser feito e os policiais civis e militares do Rio de Janeiro são heróis que enfrentam uma realidade única no Brasil".
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