O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comentou a ação policial realizada nesta terça-feira no Rio de Janeiro. A operação já é considerada a mais letal da história e contabiliza mais de 60 mortos. Em nota, Alcolumbre disse que o Congresso "acompanha, com atenção e preocupação, os graves acontecimentos registrados no Rio de Janeiro".

"A Presidência do Senado Federal manifesta apoio às ações das forças de segurança no combate à criminalidade, às facções e ao crime organizado, reafirmando a necessidade de um esforço coletivo e conjunto de todos os atores do Estado brasileiro para proteger os cidadãos da violência que assola o país. Manifesta, ainda, solidariedade às famílias das vítimas, aos profissionais de segurança envolvidos e a toda sociedade fluminense. O Congresso Nacional seguirá atento ao desenrolar da crise e coloca-se à disposição para contribuir, de forma responsável e democrática, com soluções legislativas que fortaleçam a segurança pública, o combate ao crime organizado e a proteção da vida dos brasileiros", diz o comunicado.

Como resposta, o  Senado aprovou um projeto que altera dispositivos do Código de Processo Penal para mudar as regras das audiências de custódia, além de prever a coleta de material genético dos detidos suspeitos de integrar organizações criminosas. O texto, de autoria do ex-senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluído como item extra-pauta na sessão, depois da ação policial. O texto também especifica novas situações em que a prisão preventiva pode ser decretada. A matéria segue para sanção presidencial.

— Queria deixar clara a minha continência à ação que a polícia do Rio de Janeiro está realizando hoje. A polícia do Rio está cumprindo a sua tarefa, com alguns colegas mortos e feridos. Mas, com isso demonstra que o estado brasileiro deve compreender que apenas uma conjunção de esforços conseguirá recuperar territórios. Urge a reação do governo brasileiro — disse Mourão.

Alcolumbre comentou a fala do senador.

— Quero me associar às suas palavras. Precisamos combater definitivamente a inseguranças das cidades e apoiar a ação das nossas forças de segurança no combate às facções criminosas. Esta presidência apoia qualquer iniciativa neste sentido — disse no plenário

O projeto aprovado

A redação final determina que as prisões preventivas podem ser decretadas quando houver fundamentação concreta, nos seguintes casos: participação em organização criminosa, reiterado uso de violência ou grave ameaça e apreensão de grande quantidade ou variedade de drogas, armas ou munições. As prisões em flagrante passam a poder ser convertidas em preventivas quando o preso for reincidente, quando o crime tiver sido praticado com violência ou grave ameaça, quando o acusado já tiver sido liberado anteriormente em audiência de custódia e em casos de fuga ou risco de fuga.

A iniciativa foi relatada pelo senador Sergio Moro (União-PR) e o texto original sofreu alterações em sua tramitação. Ficou estabelecido que a coleta de material genético dos presos envolvidos em organizações criminosas e crimes de violência sexual deverá ocorrer durante a audiência de custódia ou, no máximo, em até 10 dias após a prisão.

Em seu relatório, Moro citou o histórico da aplicação do instrumento das audiências de custódia, que passaram a ser aplicadas após prisões em flagrante e regulamentadas com a resolução nº 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o senador, o principal objetivo do instrumento é "prevenir torturas ou abusos na prisão em flagrante, oportunizando um contato direto do preso com a autoridade judicial".