Após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) , o pedido será analisado pela Primeira Turma da Corte. Esses questionamentos podem ser julgados já nesta semana, segundo integrantes do tribunal.

Foram apresentados os chamados embargos de declaração, utilizados para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de uma sentença. Em geral, os embargos de declaração não alteram o resultado central de um julgamento, apenas aspectos secundários.

Depois da apresentação dos recursos, cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, solicitar uma data para o julgamento, que pode ocorrer no plenário físico ou virtual. O presidente da turma, Flávio Dino, é responsável por definir o dia.

Pelo rito considerado normal por integrantes da Corte, após os embargos de declaração, os réus ainda têm direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Somente então, no caso de rejeição dos pedidos, Bolsonaro poderá começar a cumprir pena.

Hoje, o ex-presidente já está em prisão domiciliar, mas a medida está relacionada a outro caso: a investigação sobre a ação de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para coagir a Justiça brasileira a partir da articulação de sanções editadas pelo governo de Donald Trump.

No caso da condenação na trama, Moraes decidirá se Bolsonaro cumprirá a pena em casa ou em outro lugar. Algumas hipóteses são uma unidade militar ou um prédio da Polícia Federal (PF). A defesa pode pedir o cumprimento em domicílio, alegando os recorrentes problemas de saúde.

Além dos embargos de declaração, as defesas devem recorrer aos embargos infringentes. O entendimento do STF, no entanto, é que esse segundo tipo de recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, só houve um, o do ministro Luiz Fux.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, no dia 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão, por uma tentativa de golpe de Estado. Os demais sete réus também foram considerados culpados e condenados a penas entre dois e 26 anos de prisão.