Poder e Governo
Bolsonaro pode ser preso? Entenda próximos passos após publicação do acórdão do julgamento da trama golpista no STF
Começou a contar prazo para defesas apresentarem recursos contra decisão
Após a que condenou o ex-presidente (PL) a 27 anos e três meses de prisão, por uma tentativa de golpe de Estado, começa o prazo para as defesas dos réus apresentarem recursos contra a decisão.
Esse prazo é de cinco dias no caso dos embargos de declaração, utilizados para esclarecer contradições ou omissões no julgamento. Os advogados dos réus da trama golpista . Esse tipo de recurso, entretanto, em geral não muda o resultado do julgamento.
Depois da apresentação dos recursos, cabe ao relator, ministro , solicitar uma data para o julgamento, que pode ocorrer no plenário físico ou virtual. O presidente da turma, Flávio Dino, é responsável por definir o dia.
Caso os embargos de declaração sejam rejeitados, é possível que Moraes determine o início imediato de cumprimento da pena.
Também há a possibilidade apresentar embargos infringentes, para tentar rever o resultado, em 15 dias. O entendimento do , no entanto, é que esse recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, só houve um, do ministro Luiz Fux.
Alguns dos advogados dos réus já afirmaram que irão apresentar também os embargos infringentes, por considerar que esse entendimento não está expresso no regimento do STF. Moraes pode, no entanto, rejeitar de forma individual o pedido.
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