O Parlamento da Venezuela divulgou o texto integral do projeto de lei de anistia, um passo que a presidente interina Delcy Rodríguez classificou como decisivo para uma possível "reconciliação nacional".

A iniciativa surge em um momento de pressões contínuas dos Estados Unidos, que capturaram Nicolás Maduro em 3 de janeiro, pela libertação total dos presos políticos no país.

A versão final do projeto circunscreve sua aplicação a 10 episódios específicos ocorridos nos últimos 25 anos, desde a tentativa de golpe de Estado contra Hugo Chávez, em 2002, até os protestos pela suposta fraude eleitoral de 2024.

A medida, no entanto, exclui explicitamente pessoas acusadas de graves violações de direitos humanos, crimes contra a humanidade, homicídios dolosos, narcotráfico em larga escala e delitos contra o patrimônio público.

Estruturado em 13 artigos, o projeto prevê a extinção de ações penais e a liberdade para os detidos abrangidos.

Aprovado por unanimidade em primeira leitura, ele deve receber o aval definitivo na próxima semana, após um apelo do presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, para acelerar o trâmite legislativo.