Foi apresentado no Senado dos Estados Unidos um projeto de lei que pretende obrigar cidadãos americanos com dupla cidadania a escolher uma única nacionalidade no prazo de até um ano. A proposta, conhecida como Exclusive Citizenship Act of 2025, busca impor que cidadãos dos EUA mantenham apenas uma lealdade nacional, revogando, na prática, a possibilidade de manter dupla cidadania.

Segundo o advogado Murtaz Navsariwala, especialista em imigração para os EUA, é essencial esclarecer que o texto ainda está em fase inicial e não possui qualquer efeito legal no momento. “Essa proposta representa uma mudança significativa na postura tradicional dos EUA, mas ainda se trata de um projeto de lei. Há risco real de desinformação quando essas notícias são divulgadas como se a medida já estivesse em vigor,” afirma.

A legislação americana vigente permite que cidadãos mantenham dupla nacionalidade, desde que cumpram suas obrigações legais e constitucionais. Em 1967, a Suprema Corte decidiu, no caso Afroyim v. Rusk, que a cidadania americana não pode ser retirada sem renúncia voluntária, com base na 14ª Emenda da Constituição. Propostas que preveem cancelamento automático da cidadania tenderiam a enfrentar questionamentos jurídicos imediatos por violar esse entendimento legal.

O escritório Murtaz Law tem registrado um aumento consistente na procura por orientações relacionadas à manutenção da cidadania americana e às possíveis implicações jurídicas da proposta em debate. Estimativas de consultorias independentes apontam, por exemplo, que o número de americanos buscando cidadania adicional por meio de mecanismos legais cresceu mais de 75% em 2025, após picos observados em anos anteriores, refletindo um padrão de maior interesse em mobilidade e planejamento global.

“O aumento no interesse por temas ligados à nacionalidade demonstra que muitos passaram a enxergar a cidadania americana como algo que precisa ser protegido estrategicamente, diante de incertezas políticas, fiscais e institucionais,” comenta o advogado. Ele reforça que decisões relacionadas à cidadania devem ser baseadas em informação confiável e planejamento jurídico. “É fundamental evitar interpretações precipitadas ou influenciadas por manchetes alarmistas. A legislação vigente continua válida e garante o direito à dupla cidadania. Qualquer mudança nesse cenário dependeria de um processo legislativo complexo e enfrentaria obstáculos constitucionais relevantes.”

Embora o foco principal seja o debate interno nos EUA, a discussão sobre dupla cidadania também tem sido pauta em outros países, com movimentos de revisão de políticas migratórias e cidadania em diversas partes do mundo. Esse ambiente reforça a importância de um acompanhamento jurídico adequado para quem pretende revisar sua situação migratória ou fortalecer sua base legal nos Estados Unidos.

Entenda a dupla cidadania

A dupla cidadania é o reconhecimento legal de que um indivíduo possui nacionalidade em dois países. Ela permite o usufruto de direitos civis, políticos e sociais em ambos, desde que as obrigações legais sejam respeitadas.

No caso de brasileiros, a dupla cidadania pode representar vantagens como:

• Maior facilidade de entrada nos EUA com passaporte europeu via ESTA;
• Possibilidade de manter patrimônio, heranças e benefícios no Brasil, mesmo residindo nos EUA;
• Planejamento sucessório e mobilidade internacional estratégica.

Importante: A dupla cidadania não garante direito automático de residência ou trabalho nos EUA. Cada situação deve ser avaliada juridicamente conforme visto, status migratório ou processo de naturalização em curso.

Sobre Murtaz Navsariwala e o Murtaz Law

Advogado especializado em imigração para os Estados Unidos, Murtaz Navsariwala combina formação em Economia e História pela Northwestern University com doutorado em Direito pela Indiana University Bloomington.

Com mais de uma década de atuação na área, e uma taxa de aprovação de 99,5%, Murtaz lidera o Murtaz Law, escritório sediado em Illinois (EUA) e reconhecido por sua excelência em vistos de trabalho, com destaque para o EB-2 NIW. Sua formação multidisciplinar, que combina Direito, Economia e História, contribui para uma abordagem sistêmica e estratégica dos temas migratórios, oferecendo interpretações claras e fundamentadas mesmo diante de assuntos complexos ou controversos.

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