O procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, afirmou nesta segunda-feira que está "acompanhando ativamente" os acontecimentos na Venezuela após os resultados das eleições de 28 de julho e informou que seu gabinete recebeu "vários relatos de casos de violência e outras alegações" durante os distúrbios que prosseguiram à reeleição do presidente Nicolás Maduro. Em um comunicado, seu gabinete informou que "iniciou um diálogo com o governo venezuelano ao mais alto nível para destacar a importância de garantir o respeito pelo Estado de direito neste momento".

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O gabinete do procurador-geral, com sede em Haia, disse que "pode confirmar que está acompanhando ativamente os acontecimentos atuais e recebeu inúmeros casos de violência e outras denúncias após as eleições presidenciais de 28 de julho na Venezuela" e garantiu que " avalia de forma independente todos estes relatórios e outras informações disponíveis no âmbito do seu mandato e jurisdição".

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, de maioria chavista, informou que Maduro havia sido reeleito com cerca de 51,2% dos votos, e que o candidato da oposição venezuelana Edmundo González Urrutia tinha conquistado 44,2%. Na ocasião, apenas 80% das urnas haviam sido apuradas. O resultado é contestado pela oposição, encabeçada por María Corina Machado, e por boa parte da comunidade internacional.

A proclamação de Maduro como presidente reeleito gerou protestos que resultaram em 24 mortes, disseram organizações de direitos humanos, e em mais de 2.200 detidos, segundo o próprio Maduro. Em uma atualização do seu balanço, divulgado no domingo, a ONG Foro Pena informou que 1.305 pessoas foram presas desde o dia 29 de julho, incluindo 172 mulheres, 117 adolescentes, 16 pessoas com deficiência e 14 indígenas.

O TPI investiga há vários anos supostos crimes contra a Humanidade cometidos pelo governo na Venezuela em 2017, durante protestos da oposição em que morreram mais de 100 pessoas. Em junho passado, o tribunal autorizou a reabertura da investigação após considerar insuficientes as medidas tomadas pelo governo chavista. As autoridades venezuelanas insistem que as violações foram punidas, processadas e julgadas por seu próprio sistema judiciário, embora opositores e especialistas defendam que as sentenças contra os agentes da lei foram emitidas apenas para evitar julgamento.

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No mesmo mês, Khan se reuniu com Maduro em Caracas na terceira visita do tipo ao país, onde esteve também em março de 2022 e novembro de 2021, quando a investigação do TPI foi aberta oficialmente, ao ser transformada de preliminar em formal. Khan e o presidente venezuelano assinaram, ainda em 2021, um memorando no qual o governo chavista se comprometia a tomar "medidas" para garantir "a administração da justiça".

Ao contrário da Corte Internacional de Justiça (CIJ), o TPI se volta a pessoas físicas, não Estados e governos. Suas decisões, contudo, sofrem com limitações relativas ao reconhecimento pela comunidade internacional.

Oposição convoca novas manifestações

Para contestar os resultados divulgados pelo CNE, a oposição chegou a criar um portal reunindo as informações de todas as atas a que dizem ter acesso ( segundo Corina Machado, em artigo ao Wall Street Journal, mais de 80%) e afirma que, na verdade, González Urrutia é o verdadeiro vencedor, com 67%. O governo Maduro, até o momento, não divulgou as atas, apesar da pressão internacional e de aliados, como Brasil, México e Colômbia, que mediam a crise, para isso.

No domingo, a líder da oposição e González Urrutia convocaram uma manifestação para o próximo sábado em que os venezuelanos irão com as atas nas mãos. Os opositores pediram que seus apoiadores imprimissem seus comprovantes de votação no site criado pela oposição para levarem no protesto.

"Vamos gritar juntos para que o mundo apoie a nossa vitória e reconheça a verdade e a soberania popular, afirmou Corina Machado em um vídeo divulgado no X.