Localizado no sudeste do continente africano, Madagascar chamou atenção da comunidade internacional ao votar esta semana um projeto de lei que busca impor penas de castração cirúrgica ou química a estupradores de crianças. A punição é vista como "cruel, desumana e degradante" pela ONG Anistia Internacional.

O texto foi aprovado pela Assembleia Nacional no começo de fevereiro e passou pelo Senado na última quarta-feira (07). Mas a norma ainda deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Constitucional antes de ser promulgada pelo presidente Andry Rajoelina.

O texto, observado pela AFP, prevê pena de castração cirúrgica para “autores de estupro cometido contra criança menor de dez anos”. Além de prever a castração “química ou cirúrgica” de estupradores de crianças entre 10 e 13 anos.

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Quando o crime for cometido contra menor de idade, 13 a 18 anos, a lei prevê pena de castração química.

A Anistia Internacional pediu ao governo da República de Madagascar que “revogasse” o texto, tendo em vista que as castrações configuram “tratamento cruel, desumano e degradante”. Além disso, a ONG acredita que a medida não irá resolver o problema de estupro infantil no país.

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A organização também afirmou que a medida não era compatível com “as disposições constitucionais do país contra a tortura e os maus tratos, e com as normas regionais e internacionais relativas aos direitos humanos”.

Madagascar — é um país soberano que tem todo o direito de modificar as suas leis — para interesse geral, afirmou nesta sexta-feira (09) o ministro da justiça, Landy Mbolatiana Randriamanantenasoa.