Geral
ANP revoga autorização de operação da Refit
Medida visa garantir segurança ao mercado em meio à recuperação judicial da empresa.
07/08/2026
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou por unanimidade a revogação da autorização de operação da Refit (Refinaria de Manguinhos), empresa que está em recuperação judicial.
Segundo o diretor relator do processo, Pietro Mendes, a empresa está com o cadastro no CNPJ suspenso, "situação que está sujeita à hipótese de revogação prevista em lei".
Ele afirma que esta situação gera insegurança e risco ao mercado.
Mendes informou que as alegações finais da empresa repetiram argumentos anteriores.
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