A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.017/2019, que estabelece a contratação obrigatória de usinas termelétricas a gás e de pequenas hidrelétricas. O texto, de forma geral, trata de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividades de irrigação, aquicultura e exploração de poços para consumo humano.

O relator é o senador Hermes Klann (PL-SC). Foi incluído um dispositivo que determina que a Aneel deverá realizar leilões para a contratação de geração termelétrica na Região Norte, utilizando gás natural de origem amazônica. Outro trecho menciona a contratação de 2,5 GW (gigawatts) de térmicas a gás com inflexibilidade mínima de 70%. Além disso, há um dispositivo sobre a contratação de 4,9 GW de hidrelétricas com potência de até 50 MW.

O texto aprovado na CI também busca autorizar um novo leilão de passivos judiciais relacionados ao chamado risco hidrológico (GSF, no jargão setorial). Esse risco está associado ao fato de as usinas gerarem menos energia do que o previsto, em decorrência de chuvas escassas e outras condições climáticas adversas, o que leva a disputas judiciais.

A nova possibilidade de leilão visa permitir a participação de agentes com liminares suspensas ou revogadas entre 2023 e 2025, que atualmente estão inadimplentes no Mercado de Curto Prazo (MCP) do setor de energia elétrica.