O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento de plataformas de jogos on-line, conhecidas como bets.

Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, Durigan afirmou que a pasta começará a monitorar mais de perto os sites de apostas para aprimorar a proteção da população.

Notícias relacionadas:

• Durigan pede a Alcolumbre cautela em promulgar PEC de agentes de saúde.
• Dívidas rurais serão reguladas por medida provisória.
• Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil.

O ministro da Fazenda destacou que haverá "tolerância zero" com bets ilegais e a ampliação das restrições de publicidade para plataformas que atuam legalmente.

"O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. Temos informações sobre a quantidade de apostas no país e, com o cruzamento de dados do Desenrola, sabemos qual é o nível de endividamento das pessoas", comentou.

Impacto financeiro

Durigan também informou que conversou nesta terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a Casa aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde. De acordo com a Fazenda, o impacto financeiro estimado nas contas públicas é de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.

"Pedi para que ele promulgasse a PEC assim que tivesse todos os dados, para que não o fizesse no escuro, sem saber qual o impacto que a PEC terá", completou.

O ministro acrescentou que "é possível e provável" que o governo recorra ao Supremo.

Anulação

Em junho, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, alertou que a aprovação de gastos pelo Congresso pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Segundo o entendimento do ministro, a ausência de estudos prévios de impacto financeiro pode gerar a anulação de medidas legislativas.

A fala de Mendes ocorreu após o Congresso aprovar outro projeto que pode ter grande impacto nas contas do governo federal.

Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. O impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões.