O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, 15, a análise e fiscalização da metodologia sugerida pelo Ministério de Minas e Energia para a modelagem e realização do Leilão de Reserva de Baterias, o primeiro do tipo realizado no Brasil.

O ministro relator do processo de abertura de fiscalização, Jorge Oliveira, defendeu que o processo se faz necessário, pois o modelo de leilão, por ser inédito, servirá como referência para os futuros, e, portanto, é essencial que seja conduzido com os devidos embasamentos, “para evitar distorções que se propaguem para futuros certames”.

“Trata-se do primeiro leilão brasileiro voltado à contratação de sistemas de armazenamento de energias em bateria, cujas definições regulatórias e contratuais servirão de referência para futuras contratações”, afirmou durante a sessão colegiada.

Ele prosseguiu, afirmando que a análise técnica da Corte de Contas possibilitará que o certame seja realizado de forma “transparente”, sem riscos de sobrecustos e judicialização do leilão.

“Com simples análise, há redução dos riscos de sobrecustos, de ineficiência alocativa, de judicialização e de atrasos na implementação dos empreendimentos.”