O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou uma decisão nesta quarta-feira (15) intimando lideranças de todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional para prestarem esclarecimentos sobre a definição e distribuição de emendas parlamentares. O prazo para as explicações é de dez dias.

A medida ocorre no âmbito da investigação sobre suspeitas de que dirigentes partidários mantenham cotas informais de emendas, o que violaria princípios de probidade pública.

Na decisão, Dino reiterou que a deliberação sobre emendas é prerrogativa exclusiva de parlamentares em exercício e considerou "totalmente anômalo" que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar.

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