O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende pautar ainda nesta terça-feira, 14, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que torna obrigatório o cadastro das operações de transporte rodoviário de cargas e reforça os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete.

Alcolumbre disse que, primeiro, consultará o relator, Styvenson Valentim (Podemos-RN), além de líderes partidários e agentes que representam os setores envolvidos.

"Vou aguardar o relator, vou ouvir 10 ou 12 senadores que estão tratando desse assunto para tentar construir o entendimento e, se ouvir de todos que estão certos, que todos os atores envolvidos concordaram, que em parte alguém cedeu alguma coisa, vou incluir como item extrapauta", declarou os jornalistas.

Alcolumbre citou um acordo entre senadores da oposição e do governo de que algumas alterações podem ser feitas por ajustes redacionais, sem mudança sem mérito. Assim, seria possível evitar que o MP tenha de retornar para nova análise da Câmara. O texto perde validade na quinta-feira, 16.

Na segunda-feira, parlamentares governamentais e de oposição discutiram temas divergentes do MP e selaram um acordo. Entre os descritos, está a determinação de um piso para o frete, mas sem definição do valor.

Os governantes também sinalizaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará o trecho incluído pela Câmara para dar anistia às multas aplicadas, por decisões administrativas ou judiciais, a transportadores de cargas e motoristas por bloqueios de rodovias em 2022.

A proposta amplia o controle e a rastreabilidade das operações de transporte por meio da emissão obrigatória do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). O texto também prevê a integração do código ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adote medidas para impedir a emissão do CIOT em operações que estejam em desacordo com os pisos mínimos de frete estabelecidos pela legislação.