A prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a publicidade de plataformas de apostas, conhecidas como apostas , em espaços públicos da capital fluminense. A medida foi anunciada nesta segunda-feira, 13.

O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), comparou o vício causado pelas apostas, a ludopatia , ao vício do cigarro.

"As apostas são uma praga e nós decidimos fazer do Rio o exemplo nacional no combate à praga das apostas. Durante anos, o Brasil fez o tabagismo com informação, restrições à propaganda e políticas públicas consistentes. O resultado foi uma queda histórica no número de fumantes. Quando o risco é coletivo, o poder público tem o dever de agir. Com as apostas, o princípio é o mesmo", escreveu nas redes sociais.

A medida passa a valer para todos os locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração depende de autorização, licença, permissão ou concessão do município.

O objetivo do decreto, segundo a prefeitura do Rio, "é proteger a paisagem urbana, fortalecer o ordenamento da cidade e reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, à publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online".

A fiscalização será realizada pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que determinará a retirada imediata das publicidades irregulares e aplicará as sanções previstas na legislação municipal.

A publicidade inclui a veiculação de marcas, logomarcas, nomes empresariais, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, slogans, mascotes e quaisquer outros elementos capazes de identificação direta ou direta as plataformas de apostas.

A medida também determina que os órgãos e entidades da administração municipal observem a nova regra em todos os contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações que envolvam exploração publicitária em bens públicos. Além disso, a nomeação passa a valer para eventos patrocinados, contratados ou realizados pela prefeitura.