Hugo Motta classificou como "indevida intervenção judicial" a decisão do ministro Flávio Dino que bloqueou R$ 119 milhões em emendas ligadas ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmando que não há indícios de desvio e que a medida criminaliza a atividade política.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), classificou como "indevida intervenção judicial" a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que bloqueou R$ 119 milhões em emendas ligadas ao presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.

"A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional", afirmou em nota a presidência da Casa.

Para Motta, a atuação dos servidores da Casa ocorre dentro da normalidade administrativa, já que parlamentares autorizam suas equipes a operacionalizar indicações conforme orientações partidárias, sem que isso configure irregularidade.

O bloqueio determinado por Dino ocorreu após a Polícia Federal (PF) apontar que Valdemar teria direcionado emendas mesmo sem mandato parlamentar. Segundo a PF, parte dos recursos foi "forjadamente encaminhada e desviada", e o dirigente do PL pode ter sido o beneficiário final. A corporação afirma que cerca de R$ 104 milhões já haviam sido pagos.

Valdemar reagiu por meio de seus advogados, dizendo ter recebido a decisão com surpresa e destacando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contrária às medidas. A defesa classificou a ordem como baseada em "premissas frágeis" e em uma indevida criminalização da atividade político-partidária.

Na decisão assinada na segunda-feira (6), Dino determinou a suspensão da execução de todas as despesas relacionadas às emendas sob suspeita e ordenou que Motta apresente, em dez dias, toda a documentação interna sobre a tramitação dos valores. A medida integra a Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025.

Segundo um jornal de grande circulação no país, a operação teve como alvo Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (Progressistas). A investigação apura um esquema de manipulação de emendas parlamentares por meio de servidores e operadores políticos com acesso privilegiado aos fluxos internos da Casa.

Além de Tuca, outros dois servidores da Câmara foram alcançados pela operação, ampliando o foco sobre práticas administrativas e políticas relacionadas ao direcionamento de verbas. Ainda de acordo com a apuração, as investigações seguem em curso, e as autoridades ainda não divulgaram conclusões finais.

Por Sputinik Brasil