A cerimônia foi realizada no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista, e contou com a presença do presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e da corregedora geral de Justiça do estado, desembargadora Silvia Rocha.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (8) que a instalação de novas varas especializadas em crime organizado e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) representa um passo decisivo do Estado democrático de direito no combate à criminalidade organizada no país.

“Este ato não apenas simboliza, mas concretiza um passo decisivo que o Estado de Direito Democrático pode oferecer no Brasil no combate à criminalidade organizada”, disse Fachin. A nova estrutura transforma as atuais 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital em 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores.

Também passam a funcionar a 3ª Vara Estadual da mesma especialidade, uma Vara Estadual das Garantias dedicada exclusivamente à fase investigativa desses crimes e uma Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.

Segundo Fachin, das 1.138 ações penais em curso sobre organizações criminosas e lavagem ou ocultação de bens no estado, 908 tramitam na Grande São Paulo, região que passa a ser atendida, junto com o interior, pelas novas unidades especializadas.

Fachin também disse que o crime organizado não é apenas um problema de segurança pública, mas uma ameaça ao próprio Estado de Direito, por corroer instituições, capturar mercados e instrumentalizar o sistema financeiro para lavagem de recursos.

Ele afirmou que, sem um Judiciário eficiente, “não há investigação que se complete, não há condenação que se sustente, não há recuperação de ativos que se consolide”. O ministro classificou a iniciativa paulista como um “protagonismo bandeirante” que deve servir de modelo para outros tribunais do país.

A reunião de instalação da Rede Nacional de Magistrados com Competência Especializada em Organizações Criminosas, projeto conduzido pelo CNJ, está marcada para 14 de julho, em Brasília (DF).

Fachin também comentou sobre o uso de plataformas de apostas online, as bets, como instrumento de lavagem de capitais por organizações criminosas, chamando o tema de “estruturalmente relevante” e de caráter transnacional, já que parte dos serviços é registrada fora do Brasil, em jurisdições que dificultam bloqueios patrimoniais e recuperação de ativos.

O presidente do STF disse ainda que magistrados que atuam em casos de crime organizado enfrentam maior exposição a riscos, por decretarem prisões, bloquearem patrimônio e autorizarem medidas investigativas contra organizações criminosas, e defendeu atenção redobrada à segurança pessoal dos juízes e servidores envolvidos nesses processos.

Por Sputinik Brasil