Governo cubano aprova maior abertura econômica desde 1959, mas especialistas apontam que reformas dependem da superação da crise energética para gerar efeitos concretos na vida da população.

No final de junho, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou novas sanções contra cinco entidades estatais cubanas, incluindo empresas ligadas ao conglomerado militar Gaesa. Além disso, a Suprema Corte dos EUA abriu caminho para que empresas do país, como a ExxonMobil, possam processar Cuba por propriedades nacionalizadas após a Revolução.

A fim de evitar uma invasão semelhante à vista na Venezuela, o parlamento cubano aprovou 176 propostas de reforma econômica no país, representando a maior mudança do modelo econômico de Cuba desde 1959. A reforma propõe uma descentralização da economia do Estado, permitindo a vinda de capital privado e estrangeiro.

Ao Mundioka, podcast da Sputnik Brasil, Guilherme Barbosa Pedreschi, advogado público federal, escritor e especialista em Cuba, avalia essas reformas como uma forma de o governo cubano "agradar" o governo estadunidense e sensibilizar a Casa Branca a repensar as sanções ao país, em especial o bloqueio ao petróleo.

Pedreschi argumenta que embora as reformas possam ser positivas em tese e tenham potencial para estimular a atividade econômica, elas dificilmente produzirão resultados concretos para a população enquanto a escassez de energia persistir. Cuba vive uma situação de forte dependência das importações de petróleo, produzindo apenas entre 20% e 40% de sua demanda, o que torna o abastecimento externo indispensável para manter a economia em funcionamento.

Com sucessivos apagões e, em algumas regiões, apenas poucas horas diárias de eletricidade, o impacto vai muito além das residências, atingindo hospitais, a indústria, o comércio, o turismo e a prestação de serviços públicos.

O especialista acrescenta que a ajuda enviada por países aliados, como Brasil, México, Rússia e China, é importante, mas insuficiente para reverter o quadro, pois se concentra principalmente no envio de alimentos e insumos. "Nenhuma medida econômica terá relevância prática para melhorar a vida da população ou normalizar a economia sem energia", afirma.

De acordo com o advogado, as restrições impostas pelos Estados Unidos ao transporte de petróleo para Cuba desestimulam o envio do combustível por parceiros internacionais, já que embarcações que descumprirem as determinações podem ser alvo de sanções. Vale lembrar que, desde o fim de 2025, apenas um navio petroleiro russo conseguiu abastecer a ilha, volume suficiente para cerca de 40 dias, mantendo a crise energética como o principal obstáculo à recuperação econômica cubana.

O tamanho da gravidade não é apenas o petróleo, mas também toda a indústria de base. Como ilustrado por Pedreschi, empresas de refino de petróleo estão proibidas de vender ou prestar serviços a Cuba. "Se as refinarias [de Cuba] estragarem, elas precisam ter as peças por lá porque, a partir de agora, não entra mais peças referentes a isso", explica. "Se tentar passar, a peça e o navio serão aprendidos". Outras indústrias, como siderúrgicas, precisam da energia vinda de usinas petrolíferas.

Nesse contexto, as recentes reformas econômicas adotadas por Havana, embora representem uma flexibilização de princípios tradicionais da economia socialista e ampliem mecanismos de mercado, são uma resposta à conjuntura enfrentada pela ilha. O objetivo, reforça o advogado, não é abandonar o modelo político cubano, mas reduzir a tensão com Washington e criar condições para um eventual alívio das restrições, sobretudo no setor energético.

"No final das contas, o que importa é se entrará combustível ou não. É isso que vai determinar se o país vai colapsar."

Apesar da gravidade da situação, Pedreschi afirma que não é possível estimar quanto tempo Cuba conseguirá suportar o cenário atual. Segundo ele, a população desenvolveu uma capacidade de adaptação ao longo de décadas de embargo, convivendo com apagões e limitações constantes. Como exemplo, relata a conversa recente com um colaborador cubano que precisou adiar o envio de um trabalho porque a energia elétrica seria interrompida por cerca de um dia.

"Eles vão vivendo dessa maneira improvisada por conta desse bloqueio.”

Para um contexto histórico, Luis Eduardo Mergulhão, historiador e diretor da Fundação José Martí, explica que as reformas anunciadas pelo governo cubano não representam uma ruptura repentina, mas o aprofundamento de um processo iniciado há cerca de quatro décadas.

As primeiras mudanças remontam ao chamado "processo de retificação", conduzido por Fidel Castro em meados da década de 1980, quando o governo passou a defender a construção de um modelo de socialismo adaptado às condições cubanas, em vez de reproduzir a experiência soviética.

Com o colapso da União Soviética nos anos 1990, afirma Mergulhão, a crise econômica obrigou Havana a abrir espaço para investimentos estrangeiros, ampliar a presença do dólar na economia e permitir formas limitadas de propriedade privada. À época, essas medidas eram tratadas pela liderança revolucionária como um "recuo tático", necessário para preservar o projeto socialista em um contexto de extrema dificuldade econômica.

O historiador ressalta, porém, que a partir do VI Congresso do Partido Comunista de Cuba, realizado em 2011, essa lógica começou a mudar. Os chamados Lineamentos (Diretrizes da Política Econômica e Social) consolidaram um papel mais permanente para o mercado, para o setor privado e para o investimento estrangeiro, movimento que foi incorporado à Constituição de 2019.

"Esses elementos deixaram de ser vistos como uma concessão temporária e passaram a ser reconhecidos como parte da estratégia de desenvolvimento do país."

Na avaliação de Mergulhão, as medidas anunciadas agora representam o estágio mais avançado desse processo. Embora reconheça que o endurecimento das sanções e da crise energética tenha acelerado sua implementação, ele considera que a direção econômica de Cuba caminharia nesse sentido mesmo sem o atual cenário de pressão externa.

Entre as mudanças que considera mais significativas está a ampliação da autonomia das empresas estatais, que poderão atuar como sociedades por ações, comprar participações em outras empresas e realizar operações de comércio exterior com maior independência. "É uma reforma mais profunda do que as realizadas durante a perestroika soviética e até mais ousada do que experiências adotadas na China e no Vietnã em alguns aspectos", avalia.

Apesar disso, o historiador alerta que essa abertura econômica também amplia desafios para o modelo socialista cubano. Segundo ele, o fortalecimento do mercado e da propriedade privada tende a aprofundar desigualdades que já vêm crescendo desde os anos 2000, exigindo uma mudança na atuação do Estado. "Historicamente, Cuba adotou políticas universais. Agora, o governo discute a necessidade de políticas focalizadas para atender os grupos mais vulneráveis".

Para Mergulhão, o principal desafio será conciliar a expansão dos mecanismos de mercado com a preservação dos princípios de igualdade social que marcaram a Revolução Cubana. Sobretudo, ele observa que a avaliação sobre o desempenho do socialismo em Cuba precisa considerar o contexto histórico em que o modelo foi implementado.

Apesar das dificuldades econômicas atuais, o projeto cubano alcançou avanços significativos em áreas como saúde, educação e desenvolvimento humano, especialmente quando comparado ao cenário de dependência e desigualdade existente antes da Revolução. O historiador destaca ainda o papel internacional desempenhado por Cuba em movimentos de independência e em apoio a governos e grupos de libertação, citando a atuação cubana em conflitos africanos, como em Angola, e no combate ao apartheid na África do Sul.

Com o fim do bloco soviético nos anos 1990, Cuba entrou no chamado "Período Especial", marcado por uma forte crise econômica e perda de seus principais parceiros comerciais. Ainda assim, como conta, o país conseguiu preservar parte de seus indicadores sociais, que permanecem superiores aos de outros países da América Latina e do Caribe em áreas como saúde e educação.

Na visão do historiador, a permanência das sanções norte-americanas também deve ser analisada dentro dessa disputa política, já que Cuba representa um exemplo de que um país considerado periférico poderia construir uma sociedade com maior igualdade social e acesso universal a serviços básicos, o que explicaria, em sua interpretação, a continuidade da pressão dos Estados Unidos contra a ilha.