Tribunais estaduais burlaram a decisão do STF e pagaram supersalários a magistrados em maio, amparados por resolução do CNJ e do CNMP que recriaram brechas para penduricalhos. Ao menos 616 juízes recebidos acima do teto, expondo conflitos de interpretação e fragilidade no controle das verbas do Judiciário.

Segundo um jornal de grande circulação no país, ao menos sete tribunais estaduais driblaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringia penduricalhos e devolveram o pagamento acima do teto constitucional.

Em maio, 616 magistrados receberam vencimentos superiores ao limite, alguns chegando a cifras especiais, como R$ 495 mil, de acordo com a apuração. Esses pagamentos foram feitos mesmo sob a regra do Supremo que havia benefícios proibidos como auxílio-alimentação e moradia, além de limitar indenizações a 35% do subsídio.

Os tribunais justificaram o descumprimento com base em uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovados em abril, que recriaram parte dos benefícios e abriram brechas para ultrapassar o limite definido pelo STF. A norma substituiu verbos proibidos por novas categorias e apenas distribuídos no teto explícito para dois itens, permitindo que outras gratificações voltassem a inflar os intervalos.

A decisão do STF de março havia suspendido apenas algumas parcelas indenizatórias, como diárias e retroativos reconhecidos antes de fevereiro de 2026, além do quinquênio, que também possui limite de 35%. Assim, os magistrados poderiam receber até 70% adicionais sobre o salário básico. Em maio, porém, os pagamentos deveriam seguir essa regra, já que o novo entendimento do STF, que liberou parte dos penduricalhos, só foi concluído no fim de junho.

Dados enviados ao CNJ mostram que, entre oito tribunais aplicados, apenas Pernambuco não registrou supersalários. Em Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia, um em cada dez pagamentos ultrapassou o teto. Seis cortes afirmaram cumprir a resolução conjunta e a tese do STF, enquanto o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) não respondeu.

No entanto, os ministros do STF alertaram que está proibida a criação de penduricalhos fora da tese do corte, mas os tribunais alegaram diferentes motivos para os valores elevados, como adiantamento de 13º salário, pagamento de terço de férias e indenizações por férias não usufruídas. Essas parcelas, embora previstas, ampliam significativamente os vencimentos quando somadas a outras verbas.

O caso mais extremo foi o de uma juíza do Distrito Federal, que recebeu R$ 495 mil após se aposentar, impulsionados por indenizações de férias. Em Rondônia, 38,8% dos magistrados receberam acima do limite, mesmo sem o pagamento de quinquênio. Já Rio de Janeiro e Distrito Federal, que pagam o adicional por tempo de serviço, poderiam chegar a R$ 78,8 mil.

Para especialistas consultados pelo jornal, como a professora Vera Monteiro, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o cenário revela disputas de poder e interpretações exageradas das normas, usadas em benefício próprio.

“[Tribunais] têm interpretações exageradas, equivocadas, ao seu próprio favor”, diz a professora. "É saque do patrimônio público. Veem a situação ficar apertado, que o controle começa a chegar de alguma maneira e quer aproveitar."

Por Sputinik Brasil