As principais disposições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante a campanha eleitoral entram em vigor neste sábado (4). O início das restrições começa a valer três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Durante o chamado período de defesa eleitoral, os candidatos são proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas. Além disso, os sites governamentais devem retirar conteúdos que mencionem candidatos. Somente conteúdo de utilidade pública poderá ser alterado.

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Conforme as regras eleitorais, as páginas oficiais dos órgãos dos governos federais e estaduais devem retirar os nomes, símbolos e imagens que possam identificar políticos ou seu trabalho na administração pública, ainda que a publicação tenha sido realizada em momento posterior ao dia 4 de julho.

Está proibida a realização de publicidade institucional de obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. A contratação de espetáculos artísticos com recursos públicos também é proibida.

Os pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão estão vetados, mas poderão ser anunciados antecipadamente pela Justiça Eleitoral em casos de emergência.

As vedações estão previstas na Lei 9.504 de 1997 , a chamada Lei das Eleições, e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contrações

Os agentes públicos estão proibidos de nomear funcionários públicos, dispensar sem justa causa, exonerar, retirar vantagens, transferir, dificultar ou impedir o exercício funcional dos servidores públicos.

As contratações e demissões só poderão ser realizadas em casos de nomeação ou exoneração de cargos em comissão, dispensa de funções de confiança ou para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Devem ser restaurados as nomeações para as cargas do Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais de contas e dos órgãos da Presidência da República.

Os aprovados em concursos públicos só poderão ser nomeados se o certo tiver sido homologado até 4 de julho.

Recursos

Os agentes públicos também não poderão fazer transferências voluntárias de recursos do governo federal para estados e municípios e dos estados para municípios. Os repasses só serão liberados em casos de execução de obras pré-existentes ou calamidade pública.

Convenções

A partir deste domingo (5), está autorizada a propaganda interna dos pré-candidatos às convenções partidárias, que poderão começar em 20 de julho. O uso de propaganda externa em rádio, TV ou outdoor é proibido.

Para concorrer às vagas das eleições de outubro, os candidatos precisam ter seus nomes aprovados pelos partidos. A escolha é realizada por meio das convenções.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25, caso seja necessário.