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Defesa reforça pedido de manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro
Justiça, STF, Bolsonaro, Prisão domiciliar, Alexandre de Moraes
A defesa de Jair Bolsonaro reforçou nesta sexta-feira (3) o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar.
Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados afirmaram que Bolsonaro não cometeu falta disciplinar grave no caso da apreensão de uma arma com um de suas seguranças particulares.
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Os advogados citaram a decisão na qual a Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou o ex-presidente . Segundo a corporação, a arma está legalizada, e Bolsonaro não cometeu nenhum crime.
Além disso, a defesa disse que o ex-presidente não tem interesse na restituição do armamento.
"Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registo da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida às considerações deste juízo", afirmaram os advogados.
A defesa também aproveitou para citar as condições de saúde de Bolsonaro para reforçar o pedido de manutenção da prisão domiciliária.
"Diante do exposto, considerando, ainda, as razões médicas já submetidas à apreciação de Vossa Excelência, requer ser reconhecido que os elementos coligidos no curso das investigações corroboram as razões anteriormente deduzidas e, à vista da manifestação da Procuradoria-Geral da República, seja definitivamente afastado qualquer cogitação de falta grave, com o regular enquadramento da execução penal nos moldes atualmente aplicados", completou a defesa.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recuperou de uma pneumonia bacteriana.
O prazo de 90 dias começou a contar no dia 27 de março e terminou em 25 de maio.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se uma casa será reformada ou se Bolsonaro será enviado de volta para o presídio da Papudinha, em Brasília.
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