Um ano após a implementação da lei que restringe o uso de celulares nas escolas de todo o País, os diretores relatam maior participação dos estudantes nas atividades em sala, mais concentração durante as aulas, ampliação da socialização entre as aulas e redução de conflitos e agressões. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 92% das escolas brasileiras já aplicam a legislação.

Por outro lado, os gestores apontam alta dificuldade para conseguir a adesão dos estudantes à regra. Outros 39% relacionam problemas para garantir infraestrutura adequada de armazenamento e proteção dos aparelhos. Na maior parte dos casos, 62%, o celular permanece na mochila do próprio aluno. Cerca de 31% dos diretores também indicam dificuldade para fiscalizar o cumprimento da lei durante as aulas e nos debates.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 30, pelo MEC, e fazem parte de uma pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com gestores de mais de 8 mil escolas públicas e privadas de todo o país. O governo pretende realizar uma nova rodada do levantamento, desta vez ouvindo professores e estudantes.

"Diferentemente de outras leis que são natimortas, essa é uma lei viva, porque ela já está sendo internalizada. Muita lei no Brasil não pega. Se essa pegou, é porque havia um ambiente na sociedade preocupada com esse uso nocivo", afirmou a segurança de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt.

Projetos para proibir o uso de celulares nas escolas já tramitavam no Congresso desde 2015. Há dois anos, porém, o Ministério da Educação campou a pauta, e o governo federal passou a atuar no Legislativo para aprovar a lei.

Os principais objetivos apontados pela pesquisa estão relacionados à socialização, à convivência, à saúde mental e ao bem-estar dos estudantes. Entre os dados apresentados pelo MEC, destacam-se:

95% dos gestores concordam que a restrição ao uso de celulares estimulou a socialização presencial;

88% afirmam que a medida contribuiu para a redução de conflitos, agressões digitais e cyberbullying;

86% avaliam que a restrição ajudou a reduzir a ansiedade dos estudantes;

55% observam diminuição de conflitos e agressões físicas dentro da escola.

De acordo com o estudo, as limitações ao uso de celulares também ampliaram as atividades manuais e artísticas nas escolas, além de contribuições práticas pedagógicas fora da sala de aula. Para 67% dos gestores ouvidos, a maior prioridade para garantir a eficácia da lei é fortalecer a parceria com as famílias, especialmente para estabelecer limites ao tempo de tela.

“Não adianta a escola restrições e, em casa, ele fica o tempo todo na tela”, disse a secretária do MEC.

Cerca de 61% dos gestores também apontam a necessidade de formação dos professores em mediação tecnológica, saúde mental e bem-estar. Outros 60% dos diretores indicam a importância de estruturar espaços de lazer, com reforma de pátios e áreas de convivência.

"A tecnologia veio para melhorar a vida das pessoas. Não é inimiga da humanidade. O MEC teve cuidado, desde o início, de não demonizar o uso das tecnologias nem dos celulares. O que a gente enviou foi restringir o mau uso", afirmou Schweickardt.

Pesquisas indicam que o uso de celulares nas escolas prejudica o aprendizado dos alunos. O levantamento do MEC, no entanto, não traz análises sobre esse impacto. Segundo a secretária, a lei ainda é recente para permitir esse tipo de avaliação, além de a aprendizagem ser multifatorial, o que exigiria considerar outros elementos que influenciam o desempenho escolar.

Em 2023, o relatório global da Unesco intitulado “A tecnologia na educação: uma ferramenta a serviço de quem?” destacou os riscos do uso de celulares para a aprendizagem.

"As notificações recebidas ou a mera proximidade do celular podem ser uma distração, fazendo com que os alunos percam a atenção da tarefa. O uso de smartphones nas salas de aula leva os alunos a se envolverem em atividades não relacionadas à escola, o que afeta a memória e a compreensão", disse o relatório.

Em março, um novo relatório da Unesco mostrou que 114 sistemas educacionais têm alguma classificação nacional sobre o uso de celulares, o equivalente a cerca de 58% dos países do mundo. O número representa uma expansão significativa em relação ao dado apurado em 2023, quando apenas 24% tinham uma regra do tipo.

Desde 2025, o Brasil ampliou a legislação para restringir o acesso de crianças e adolescentes ao ambiente digital. Além da lei que limita o uso de celulares nas escolas, o Congresso também aprovou a ECA Digital, que estabelece uma série de regras para o acesso desse público às redes sociais. A legislação é considerada uma das mais avançadas do mundo e foi celebrada por especialistas.