Os Estados Unidos devem abrir cerca de 1,9 milhão de vagas por ano na área da saúde entre 2024 e 2034, segundo projeções do U.S. Bureau of Labor Statistics. O crescimento é impulsionado pelo envelhecimento da população, pelo aumento da demanda por serviços médicos e pela saída de profissionais do mercado de trabalho.

Nesse cenário, cresce também o interesse de médicos brasileiros por programas de residência, fellowship e outras oportunidades de treinamento clínico nos Estados Unidos. No entanto, além da validação profissional e dos requisitos acadêmicos, o planejamento migratório continua sendo um fator decisivo para quem pretende construir carreira no país.

Uma das dúvidas que ainda gera confusão entre profissionais brasileiros envolve a retirada do Brasil da Exchange Visitor Skills List, promovida pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. A mudança eliminou uma das possíveis bases para aplicação da chamada Two-Year Home Country Physical Presence Requirement — conhecida como "regra dos dois anos" — para determinados participantes do visto J-1. Embora essa alteração também produza efeitos para casos anteriores em que a única base para a exigência era a Skills List, ela não modificou a situação da maioria dos médicos que participam de programas de residência médica e fellowship.

Segundo o advogado de imigração Murtaz Navsariwala, a mudança é importante, mas frequentemente é interpretada de forma equivocada por profissionais da área da saúde. "A retirada do Brasil da Skills List eliminou uma das hipóteses que podem levar à aplicação da regra dos dois anos para alguns participantes do visto J-1. No entanto, essa alteração não modificou a base legal específica que continua se aplicando à maioria dos médicos que participam de programas de residência médica, fellowship e outros programas de Graduate Medical Education (GME) nos Estados Unidos."

A regra dos dois anos determina que determinados participantes do visto J-1 precisem retornar ao país de origem por pelo menos dois anos antes de solicitar residência permanente nos Estados Unidos ou realizar mudança para determinadas categorias de visto, como H-1B ou L-1, salvo quando houver dispensa (waiver) ou outra exceção prevista na legislação.

A exigência pode surgir por diferentes fundamentos legais. Um deles envolve programas financiados direta ou indiretamente pelo governo dos Estados Unidos ou pelo governo do país de origem do participante. Outra hipótese era a Exchange Visitor Skills List, aplicada a profissionais com habilidades consideradas estratégicas para seus países de origem. Com a retirada do Brasil dessa lista, esse fundamento deixou de existir para cidadãos brasileiros.

Entretanto, médicos que participam de programas de Graduate Medical Education — incluindo residência médica e fellowship, normalmente patrocinados pela Educational Commission for Foreign Medical Graduates (ECFMG) — continuam, em regra, sujeitos à exigência por um fundamento legal próprio previsto para esse tipo de treinamento clínico. "Muitos médicos brasileiros concentram seus esforços na validação do diploma, na aprovação dos exames americanos e na escolha da especialidade. Esses fatores são fundamentais, mas a estratégia migratória adotada desde o início da carreira também pode influenciar significativamente as possibilidades futuras de permanência e atuação profissional nos Estados Unidos", afirma Murtaz.

O visto J-1 continua sendo a principal porta de entrada para médicos estrangeiros que ingressam em programas de residência médica e fellowship nos Estados Unidos. Na maior parte dos casos, o patrocínio ocorre por meio da ECFMG, modelo amplamente adotado por hospitais universitários e instituições de ensino médico.

Por outro lado, médicos que pretendem construir carreira permanente nos Estados Unidos frequentemente procuram programas que patrocinem o visto H-1B, categoria que permite dual intent e costuma oferecer maior flexibilidade para futuros processos de imigração permanente. "O H-1B pode representar uma alternativa interessante para profissionais que pretendem buscar residência permanente no futuro. No entanto, nem todos os programas oferecem essa modalidade de visto, e os requisitos adicionais podem tornar o processo de seleção mais competitivo", explica o advogado.

Para médicos que permanecem sujeitos à regra dos dois anos, ainda existem mecanismos de dispensa conhecidos como waivers. Um dos mais conhecidos é o Conrad 30 Waiver, destinado a médicos que concordam em atuar por determinado período em regiões dos Estados Unidos com escassez de profissionais de saúde.

Dependendo das circunstâncias individuais, outras modalidades de waiver também podem estar disponíveis, incluindo pedidos baseados em dificuldade extrema (exceptional hardship), risco de perseguição ou interesse de órgãos governamentais americanos. "Existe uma percepção equivocada de que a retirada do Brasil da Skills List beneficiou automaticamente todos os médicos brasileiros com visto J-1. Na prática, cada caso exige uma análise individualizada para identificar qual fundamento legal deu origem à aplicação da regra dos dois anos e quais alternativas migratórias podem estar disponíveis", destaca Murtaz.

Especialistas recomendam que o planejamento migratório seja considerado antes mesmo da candidatura aos programas de residência médica nos Estados Unidos. Além da validação acadêmica, da preparação para os exames exigidos e da escolha da especialidade, a definição da categoria de visto pode produzir impactos relevantes sobre futuras oportunidades profissionais e de imigração. "Os Estados Unidos continuam oferecendo excelentes oportunidades para médicos brasileiros em diversas especialidades. Mas decisões tomadas ainda no início da trajetória profissional podem gerar consequências migratórias muitos anos depois. Por isso, um planejamento adequado e uma orientação jurídica individualizada continuam sendo essenciais para quem deseja construir uma carreira de longo prazo no país", conclui Murtaz.