Na contramão da iniciativa tomada em favor da influenciada e advogada Deolane Bezerra dos Santos, presa desde maio sob acusação de lavar "um oceano de dinheiro" da cúpula do PCC e para quem requereu o benefício de uma Sala de Estado-Maior, a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) não tem adotado a mesma medida em relação a outros advogados presos sob suspeita de integrar organizações criminosas. Levantamento da Secretaria da Administração Penitenciária, ao qual o Estadão teve acesso, indica que atualmente 20 advogados estão privados de liberdade e ocupam celas comuns em presídios paulistas.

A OAB-SP informou que, "nos casos em que é acionado, presta assistência a 100% dos advogados presos que solicitam esse acompanhamento". A entidade acrescentou que, desde o início do atual sistema de registo, em 23 de agosto de 2023, formulou 27 pedidos de habeas corpus relacionados com advogados presos que solicitaram assistência da Ordem.

Segundo investigador da Operação Vérnix, que prendeu Deolane há mais de um mês, a Ordem não entrou em ação para pedir a transferência de nenhum deles para uma Sala de Estado-Maior, regime que não guarda nenhuma semelhança com o sistema carcerário, ao contrário da dedicação prestada à influenciada.

Há uma semana, a OAB-SP ingressou como amigo da corte em um habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane para que ela seja removida do Complexo Penal de Tupi Paulista, a cerca de 600 quilômetros da capital paulista, para uma Sala de Estado-Maior. O espaço está instalado em unidades das Forças Armadas ou de forças auxiliares, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

Diferentemente de uma cela comum, trata-se de um ambiente de caráter administrativo. O local é dotado de banheiro privativo, iluminação natural, ventilação adequada ou ar-condicionado e espaço para descanso.

Investigadores da Operação Vérnix, deflagrados para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro ligado à cúpula do PCC e que, segundo a apuração, contaram com atuação direta do líder da facção, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola Narigudo, afirmam que não existe, em São Paulo, Sala de Estado-Maior dirigida à aplicação de prisão preventiva por advogados. Segundo eles, a mesma situação se repete nos demais Estados.

O pesquisador destaca que, no Complexo Penal de Tupi Paulista, onde Deolane está presa, já havia duas advogadas em prisão preventiva antes de sua chegada. Segundo eles, ambas estão custodiadas na unidade há cerca de dois anos, sem que a OAB tenha ingressado com habeas corpus para pedir a transferência delas para uma sala de Estado-Maior.

No último dia 18, o juiz Deyvison Heberth dos Reis, da 3ª Vara Criminal de Presidente Venceslau, recebeu uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo contra a influenciada e também contra o líder máximo do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, além de três familiares do chefe da facção e o operador financeiro do grupo.

Segundo a acusação, o grupo integrava uma estrutura destinada à lavagem de dinheiro do crime organizado em larga escala por meio de uma transportadora instalada nas áreas da Penitenciária de Segurança Máxima de Presidente Venceslau, no interior paulista.

A defesa de Deolane, liderada pelo professor e criminalista Aury Lopes Jr., nega enfaticamente que ela tenha vínculos com o crime organizado e atividades empresariais ilícitas.

Dias após ingressar como parte interessada no habeas corpus que busca levar Deolane para a Sala de Estado-Maior, a OAB-SP suspendeu Deolane - a medida tem efeito imediato de impedir o exercício da advocacia pela influenciada.

A medida de suspensão do exercício profissional pode ter prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação sucessiva até o limite de 360 ​​dias. Nesse período, deverá ocorrer o julgamento definitivo da advogada na OAB.

Água quente, batom, chapinha, direito à visita íntima

Cela individual, acesso a batom, creme hidratante, esmalte, sombra, chapinha e direito à visita íntima, além de banheiro com água quente, sistema de TV, garrafa térmica, ventilador, sabonete extra e pinturas em desenhos antiestresse. Esses são alguns dos direitos e benefícios garantidos à Deolane no Complexo Penal de Tupi Paulista, segundo ofício orientado pela direção da unidade ao Ministério Público de São Paulo.

Deolane está em um pavilhão separado das demais detentas da unidade. O espaço conta com dez celas individuais equipadas com cama, mesa e cadeira e é destinado a presas com curso superior. O local já abrigou outras advogadas acusadas de envolvimento com o PCC.

As celas dispõem de banheiro com chuveiro elétrico, sistema de TV, interruptor de iluminação interna, bebedouro com água gelada, garrafa térmica para água durante o período noturno e ventilador.

As visitas das presas provisórias, caso de Deolane, ocorrem aos sábados, das 8h às 16h. Segundo a direção do presídio, a medida busca “garantir um dia de visitação sem exposição ou sensacionalismo, preservando os familiares no local com as condições de ordem e tranquilidade necessárias de um dia de visita”, além de permitir a coleta de alimentos, produtos de higiene para consumo próprio e depósitos em dinheiro.

Além disso, as detentas recebem kits de higiene pessoal, contam com manutenção periódica e dedetização das celas a cada 40 dias, quatro refeições diárias elaboradas de acordo com critérios nutricionais e alimentação balanceada. Também têm direito à visita íntima, realizada no quarto sábado de cada mês, por até duas horas, no espaço específico da unidade.