Termina neste sábado (20) o prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem descontos de mensalidades associativas cobradas de seus benefícios previdenciários sem autorização.

A contestação é obrigatória para adesão ao acordo extrajudicial proposto pelo governo federal, que busca agilizar a restituição dos valores descontados ilegalmente.

O acordo de ressarcimento foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de julho de 2025. Com a decisão, o INSS poderia iniciar os reembolsos em 24 de julho.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a União já devolveu mais de R$ 3,2 bilhões para 4,7 milhões de pessoas feridas em todo o país.

De acordo com a pasta, os segurados do Regime Geral da Previdência Social que aderem ao acordo recebem os valores corrigidos diretamente em suas contas bancárias, em até três dias úteis.

Quem já contestou as cobranças poderá aderir ao acordo mesmo após o fim do prazo de contestação, desde que a solicitação tenha sido aprovada.

Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir quatro etapas.

1. Verifique a situação: confirme se houve descontos indevidos pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS , pela Central 135 ou em agências dos Correios.

2. Contestar o desconto: informe ao INSS sobre uma cobrança não autorizada pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente nas agências dos Correios.

3. Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar.

4. Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documentos irregulares, como assinatura falsa, o sistema libera a opção de adesão para a coleta do valor.

A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou nas agências dos Correios.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

Em nota, o Ministério da Previdência Social reforçou alertas para evitar golpes. O INSS não envia links ou SMS solicitando dados pessoais; não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento; e toda comunicação oficial ocorre apenas pelo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelos Correios.

Com informações da Agência Brasil .