O Grupo Prime, controlador da Prime Agro Produtos Agrícolas, pediu recuperação judicial à Justiça do Paraná e informou passivo total de R$ 790,2 milhões, segundo documentos do processo obtidos pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Fundado em 2013, em Toledo (PR), pelos irmãos Paulo José e Luiz Eduardo Montans Braga, o grupo atua em áreas como agricultura sustentável, manejo biológico, regeneração de solo, monitoramento técnico e desenvolvimento produtivo de cultivos e criações. A operação conta com 263 funcionários e atende mais de 500 clientes em 20 estados.

O pedido de recuperação judicial foi protocolado na terça-feira, 16, e envolve 11 requerentes ligados ao mesmo grupo econômico familiar: seis empresas e cinco produtores rurais. Além da Prime Agro, de Toledo, integram o processo a Agropecuária Caiana, a Juruá Participadora de Bens, a Acaia Serviços Administrativos, a Agropecuária Alterosa, a Agropecuária Candeia e produtores da família Montans Braga.

A defesa pede que a reestruturação tramite de forma conjunta, com consolidação processual e substancial. O mecanismo permite reunir ativos e passivos do grupo em um mesmo processo e, caso seja deferido pelo juízo, possibilita a apresentação de um único plano de recuperação judicial.

Na petição, o grupo afirma que a crise foi provocada por uma combinação de endividamento financeiro elevado, aumento do custo do crédito, restrição de liquidez e piora das condições de mercado no agronegócio. Entre os fatores de pressão citados estão a alta da Selic e do CDI, a queda nos preços de commodities agrícolas, como soja e milho, eventos climáticos adversos, retração do crédito rural e o ciclo de baixa da pecuária.

Segundo o Grupo Prime, parte relevante das obrigações foi assumida em um período de expansão operacional. Esse movimento passou a pressionar o fluxo de caixa quando as receitas foram afetadas pela piora das margens no campo e pelo encarecimento das dívidas. A defesa sustenta que a crise é financeira e conjuntural, e não operacional, e que a recuperação judicial é necessária para reorganizar o passivo e alongar as obrigações.

Do total das dívidas reconhecidas, R$ 397 milhões são créditos sujeitos à recuperação judicial. Outros R$ 394 milhões aparecem listados como extraconcursais, categoria que reúne obrigações que, em regra, não entram automaticamente no plano de pagamento aos credores.

A maior parte da dívida sujeita à recuperação está concentrada na classe dos credores quirografários, aqueles sem garantia real. São R$ 282 milhões distribuídos entre 311 credores. A classe de garantia real soma R$ 106,1 milhões e tem apenas um credor listado: o Banco do Brasil. Os créditos trabalhistas e acidentários somam R$ 2 milhões, enquanto microempresas e empresas de pequeno porte aparecem com R$ 6,5 milhões.

Na parte extraconcursal, o maior credor indicado é o Prime Agro Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, com R$ 190 milhões. Também aparecem o Santander, com R$ 36,8 milhões; a Caixa Econômica Federal, com R$ 32 milhões; o BTG Pactual, com R$ 19,9 milhões; o Itaú Unibanco, com R$ 16,4 milhões; a Canal Companhia de Securitização, com R$ 16,3 milhões; o Bradesco, com R$ 13,2 milhões; e a Insumos Milênio/Terramagna Fiagro, com R$ 12,8 milhões.

A lista inclui operações com garantias fiduciárias, recebíveis, imóveis rurais, veículos, equipamentos, caminhões, estoque, aeronave e servidor.

No processo, o grupo afirma que a operação depende de fazendas, equipamentos, estrutura logística, veículos, caminhões e uma aeronave para manter o atendimento técnico e comercial em áreas rurais. Por isso, pede que parte desses bens seja reconhecida como essencial à atividade, o que poderia impedir retirada ou apreensão durante o período de proteção judicial, caso o processamento da recuperação seja deferido.

O processo ainda está em fase inicial. O próximo passo é a análise da regularidade da documentação e dos requisitos para que a recuperação seja processada em conjunto. Se o pedido for aceito, a Justiça deverá nomear um administrador judicial, abrir prazo para apresentação do plano de recuperação e suspender por 180 dias ações e execuções contra o grupo, período conhecido como stay period.

Para César Borges, sócio do Arake, Tomazette, Borges & Glicério Advogados, o caso se insere em um ambiente de maior dificuldade para revendas e empresas ligadas a insumos agrícolas. "As revendas de produtos agrícolas têm passado por dificuldades nos últimos anos. Temos outros exemplos de recuperações com dívidas altas no setor", afirmou.

Segundo ele, a 2ª Vara Especializada deverá analisar os documentos, a possibilidade de tramitação conjunta e a eventual apresentação de um único plano. "Cumpridos os requisitos, o juízo irá nomear administrador judicial, deferir a suspensão de execuções por 180 dias e decidir sobre a essencialidade dos bens", disse.