O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (19) que o próximo governo terá de discutir os parâmetros do arcabouço fiscal. A regra, criada no terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, limita o crescimento real anual das despesas a 70% da alta da receita, respeitando o piso de 0,6% e o teto de 2,5%.

“Certamente agora, com a proposta de PEC da oposição para cortar gastos, nós vamos ter de fazer esse debate”, disse Durigan, em entrevista ao portal Jota. “Eu defendo que deu certo o ajuste fiscal, porque o País, hoje, tem inflação baixa e desemprego nas mínimas históricas.”

Durigan defendeu que a revisão dos parâmetros do arcabouço é uma discussão “democrática” e afirmou que o governo Lula promoveu um ajuste fiscal equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) no período de 2023 a 2026.

O secretário também destacou a importância de enfrentar os gastos tributários, de um lado, e manter o controle das despesas públicas, de outro.

“Essas duas coisas têm de ser feitas: conter o crescimento do gasto tributário, fazer revisão contínua e nos preocupar com o aumento das renúncias fiscais, que vimos especialmente nos governos Temer e Bolsonaro”, afirmou.