O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira, 19, uma medida para garantir o bloqueio de recursos financeiros de empresas de apostas online que atuam ilegalmente no Brasil. Os valores congelados pelos bancos poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública , por meio de cooperação entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Na publicação no X, Lula afirmou que o governo avança com o objetivo de “sufocar o fluxo” financeiro das apostas que não cumprem a legislação brasileira.

Segundo o presidente, os recursos direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública vão fortalecer o combate à estrutura econômica do crime organizado.

“Com a nova Lei Antifacção e a inteligência acumulada no combate aos crimes financeiros, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União avançaram para sufocar o fluxo de recursos de apostas ilegais”, afirmou Lula no X.

A medida foi assinada durante reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

Em vídeo publicado no X, Durigan explicou como deverá operar a iniciativa do Planalto.

Segundo ele, a Fazenda comunicará aos bancos a identificação de recursos provenientes de empresas de apostas ilegais. Em seguida, o processo será encaminhado ao MJSP, responsável pela condução dos trâmites para a destinação dos valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

"Quando a gente identificar uma ilegalidade, vamos comunicar os bancos dizendo: qualquer conta que você tenha que tratar de recursos dessas apostas irresponsáveis, você trata de congelar. A partir disso, vamos mandar o processo ao Ministério da Justiça, que vai cuidar de caminhar até o fim para que esse recurso saia dos bancos, respeitado o devido processo legal, e vá para o Fundo de Segurança Pública", declarou Durigan.

A assinatura da medida ocorreu no mesmo dia em que uma operação dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, em conjunto com a Receita Federal, cumpriu 14 mandatos de busca e apreensão em uma investigação sobre movimentação bilionária de recursos por meio de plataformas de apostas clandestinas.