Geral
Durigan anuncia bloqueio de recursos de bets ilegais para reforçar Fundo de Segurança Pública
Medida prevê congelamento de valores movimentados por operadores irregulares e envio ao Ministério da Justiça, respeitado o devido processo legal
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta sexta-feira (19) uma ação para desbloquear recursos financeiros de apostas ilegais e destino-los ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O anúncio foi feito nas redes sociais cerca de 30 minutos antes de uma entrevista coletiva marcada para tratar do tema.
Em vídeo publicado na conta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que assinou decreto autorizando a medida — e compartilhado por Durigan, o secretário afirmou que, ao identificar ilegalidades envolvendo empresas de apostas, a Fazenda notificará as instituições financeiras para que os recursos considerados irregulares sejam imediatamente congelados.
“A partir disso, vamos mandar o processo para o Ministério da Justiça, que vai cuidar de encaminhar para que esse recurso saia dos bancos, respeitando o devido processo legal, e vá para o Fundo de Segurança Pública, para fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado”, disse Durigan.
Segundo ele, na gravação do vídeo, a Fazenda já havia bloqueado 50 mil sites de apostas ilegais, além de identificar e bloquear 350 operadoras.
Durigan também afirmou que 37 instituições financeiras no país movimentam recursos ilegais relacionados a apostas. A nova medida mira justamente essa etapa das operações.
Também presente no vídeo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a ação se torna possível por causa da Lei Antifacção .
“Essa é mais uma ferramenta para fazermos asfixia financeira contra o crime organizado”, declarou Lima e Silva.
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