A Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) afirmou, em nota divulgada à imprensa, que é “falacioso” o argumento de que a futura alíquota combinada dos novos tributos criados pela Reforma Tributária, estimada em 28,5%, provocará impacto equivalente nos preços das passagens aéreas.

Segundo a entidade, a análise deve considerar outros fatores além da alíquota nominal, como a não cumulatividade — técnica de tributação que evita o chamado efeito cascata —, o amplo aproveitamento de créditos e a transição gradual prevista na legislação, que se estende até 2033.

Em relação aos créditos tributários, a nota destaca que diversas situações que atualmente não geram crédito pela sistemática dos antigos tributos, como o ICMS, passarão a permitir esse aproveitamento nas novas regras. Para a Febrafite, esse mecanismo poderá amenizar parte dos impactos sobre o setor.

Outro ponto ressaltado pela associação é que os efeitos da reforma serão diluídos ao longo do tempo, já que a implementação ocorrerá de forma escalonada. O IBS, por exemplo, começará com carga de apenas 10% em 2029 e atingirá sua forma plena somente em 2033. Já a CBS terá efeitos a partir de 2027, mas, conforme a entidade, representa cerca de um terço da carga total do IVA Dual, formado pelos dois tributos.

“Significa dizer que os impactos da tributação serão diluídos no tempo, permitindo uma adaptação mais gradual do setor à nova tributação, e sua eventual reavaliação se identificados os supostos impactos alardeados”, afirma a nota.